Curitiba - A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) entrou com um pedido junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado solicitando que o auxílio-moradia dos juízes e desembargadores paranaenses seja fixado em R$ 4.377,73. O valor é correspondente a 14,86% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 29.462,25. Hoje, os magistrados com direito ao benefício recebem a incorporação tendo como base 15% de seus próprios vencimentos, o que pode variar de R$ 3,2 mil a R$ 3,9 mil.
No ofício enviado anteontem ao presidente do TJ, Guilherme Luiz Gomes, o presidente da Amapar, Frederico Mendes Júnior, cita a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF, que na última segunda-feira estendeu o pagamento aos juízes federais de todo o País. Segundo ele, a ação ressaltou "o caráter nacional do Poder Judiciário, de forma que se justifica a imediata isonomia em relação à magistratura paranaense".
Se o TJ considerar a reivindicação, o privilégio passará a valer também para aqueles magistrados cujos cônjuges ou companheiros fazem parte da mesma carreira. Até então, casais paranaenses de juízes não tinham direito à duplicidade do benefício. Mendes Júnior garantiu à FOLHA, por outro lado, que não pretende pedir a retroatividade do auxílio.
Apesar de nem o TJ nem a Amapar informarem com exatidão quantos juízes e desembargadores do Estado podem requerer o benefício, ao defender a constitucionalidade e a legalidade da proposta, o presidente da associação falou: "de um universo de 700 mil advogados que podem participar de concursos, nós somos 800 magistrados". Isso significa que, se todos puderem, de fato, receber a incorporação, o custo aos cofres públicos será de R$ 3,5 milhões. A única exceção são os casos em que o magistrado já dispõe de residência oficial.
Para Mendes Júnior, porém, o auxílio-moradia não representa uma gratificação, e sim uma garantia de que o Judiciário contará com os melhores quadros. Ele falou que, mesmo respeitando a dignidade de todo o trabalhador brasileiro, não se pode fazer uma "comparação odiosa" com os salários daqueles que apresentam pouca qualificação. "Eu espero que você pegue profissionais bem sucedidos de Londrina – médicos, dentistas, engenheiros - e compare com os salários da magistratura brasileira. Aí podemos discutir isso junto. Mas se for a comparação simples com o salário mínimo, não dá."
Procurado pela FOLHA, o TJ informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda é "muito cedo" para se posicionar sobre o tema. A reportagem também fez uma solicitação via e-mail, conforme orientação do órgão, para saber como se dará o trâmite de ação proposta pela Amapar. No entanto, não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

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