Curitiba - A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) está propondo que o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado crie 50 novos cargos de desembargador. A proposta foi entregue ao presidente do TJ e aos membros do Órgão Especial. Segundo o presidente da Amapar, Miguel Kfouri Neto, o projeto contribuir para a ''estabilidade da jurisprudência do tribunal''. ''Hoje as decisões dos juízes substitutos são questionadas no Supremo (Tribunal Federal) quando estes estão na função de desembargador'', aponta Kfouri.
Segundo ele, os novos cargos irão substituir gradativamente as 60 vagas existentes para juiz de Direito substituto. ''Atualmente o tribunal tem em torno de 50 juízes substitutos dos quais 37 já têm condições de serem promovidos'', informa. ''A medida que esses juízes forem promovidos, os cargos que eles ocupam serão extintos'', diz.
Para Kfouri, a mudança irá contribuir para agilizar o andamento dos processos no TJ. ''Como há a possibilidade de questionar as decisões dos juízes a ação acaba tramitando de forma mais lenta'', aponta. Segundo o presidente da Amapar, a criação dos novos cargos terá custo de R$ 10,5 milhões por ano para o Tribunal. ''O custo deve ser atenuado na medida em que a diferença de salário entre os juízes e os desembargadores é de apenas R$ 2 mil'', defende.
A proposta da Amapar deverá ser analisada pelo Órgão Especial do TJ em fevereiro. Caso aprovada, a medida deverá ser submetida a avaliação da Assembléia Legislativa e a sanção do governador Roberto Requião (PMDB). ''Mas acredito que em respeito a independência dos poderes não teremos dificuldades em aprovar a proposta nessas instâncias'', diz. A presidência do Tribunal de Justiça não quis comentar o projeto.

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