Curitiba - O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná ainda deve pagar a magistrados o restante do auxílio-moradia retroativo. Em dezembro do ano passado, magistrados receberam a primeira parcela, R$ 30 mil cada um. Mas a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) cobra o restante das parcelas. A Reportagem apurou que os magistrados que têm direito ao benefício já receberam em seus holerites a informação de quanto eles ainda devem receber. O presidente da Amapar, desembargador Miguel Kfouri Neto, informou que ele ainda teria, por exemplo, cerca de R$ 200 mil ''de crédito''. Não haveria previsão de quando o pagamento restante será efetuado.
O pagamento do auxílio-moradia retroativo é para recuperar um período da década de 90 no qual o benefício só era pago aos deputados federais. Em agosto de 1992, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os vencimentos do Judiciário e do Legislativo, instituindo a chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Em setembro de 1994, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entraram no STF alegando que no cálculo da PAE deveria constar o valor correspondente ao auxílio-moradia dos deputados federais. Em setembro de 1999, o STF acatou liminarmente o pedido da Ajufe e da AMB e a diferença foi integrada na remuneração dos membros do Judiciário em fevereiro de 2000.
Em março de 2008, o Conselho da Justiça Federal reconheceu aos magistrados federais as parcelas atrasadas no período entre setembro de 1994 e dezembro de 1997. Em função do escalonamento vertical dos subsídios, o nível estadual da magistratura também passou a reivindicar o retroativo. (C.S.)

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