Arquivo Agência Estado
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‘‘Zona Franca’’Palafitas em Macapá: com aumento dos imigrantes, atraídos pela zona franca, aumentou também a pobreza, admitem as autoridadesCriada em 1990 pelo então presidente José Sarney, a área de livre comércio do Amapá é hoje um falso eldorado movido a sonegação fiscal e contrabando. A aglomeração de lojas nos centros das cidades de Macapá e Santana - em escala quase paraguaia - trouxe outros problemas para o Estado: o aumento do tráfico de drogas, a prostituição infantil, o surgimento de novas favelas, o inchaço da população e a violência urbana. Uma ocorrência rara até o início da década tornou-se rotina: todos os bancos da capital já foram assaltados nos últimos quatro anos.
A delegada da Receita Federal, Jezebel Fleury, não esconde que aárea de livre comércio é um estorvo. No caso do Fisco, não há como evitar uma enorme evasão de impostos. ‘‘Há alguns dias apreendemos 300 ventiladores com um único comprador’’, conta. ‘‘O pior é que ele queria embarcar a mercadoria como bagagem acompanhada.’’ Para Jezebel, o caso é apenas uma pequena amostra do que se passa todos os dias no Aeroporto de Macapá e no Porto de Santana - a 25 quilômetros da capital. Na semana passada, por exemplo, a Receita encontrou um quilo de cocaína no meio de quinquilharias contrabandeadas.
Por causa de sua atuação no Estado - e das opiniões críticas a respeito do livre comércio -, a delegada entrou em choque com a figura mais forte da política local - o senador José Sarney (PMDB-AP). ‘‘Ele já foi até reclamar a meu chefe (o secretário-geral da Receita, Everardo Maciel) em Brasília’’, diz Jezebel. ‘‘Mas não dá para esconder que, a partir de 1992, algumas coisas pioraram ’’, acrescenta. A Área de Livre de Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) nasceu para desenvolver uma região sem atrativos para investimentos externos. Mas cumpriu outro objetivo: eleger Sarney. Sem espaço na política de seu Estado natal, o Maranhão, o ex-presidente já chegou ao novo domicílio eleitoral com uma bandeira de campanha: a emenda que criava novos enclaves de isenção de impostos na linha do Equador.
A partir de 1992, Macapá-Santana começou a funcionar de fato e três anos depois chegou ao auge. Agora, a fase é de visível decadência. Algumas lojas fecharam - ou estão para fechar - e os moradores da capital perderam o entusiasmo por um futuro à base de importados. Numa comparação com a Zona Franca de Manaus - onde há montadoras de carros e de eletrônicos -, os amapaenses mais irônicos costumam referir-se ao comércio local como ‘‘zona fraca’’.
A indústria não chegou por várias razões. Duas delas: transportes terrestres e déficit de energia, que é o maior do País. Todas as noites há desligamentos em vários bairros e até farmácias funcionam com geradores. A hidrelétrica de Itamaçam usa velhas turbinas conseguidas por Sarney em Minas. O paredão Ferreira Gomes, no Rio Araguary, fornece energia à capital graças a equipamentos comprados da ex-União Soviética.
Mesmo assim, a população da capital e cidades vizinhas não pára de crescer. Em cinco anos, passou de 250 mil para 500 mil pessoas. O novo contingente, no entanto, não chegou para investir ou consumir - chegou para procurar empregos que não existem. São pessoas muito pobres, vindas das ilhas do Pará e do Nordeste. Elas desembarcam no Porto de Santana e começam a erguer seus barracos em terrenos do governo.
Essa parte do Estado transformou-se num bolsão de extrema pobreza e desemprego que contrasta com as prateleiras dos importados. Gracirene Gonçalves de Souza, seus três filhos e o marido, Rosivaldo de Souza, formam a típica família de migrantes. Eles vieram de Breves, na Ilha do Marajó, para trabalhar no comércio. Não havia vagas. O jeito foi ficar nas imediações do porto, numa palafita alugada por R$ 50. O preço era alto e o casal optou por construir uma palafita coberta com folhas de Ubuçuzeiro. ‘‘Estou vendendo frutas para sobreviver’’, conta Gracirene.
‘‘Em face da pobreza, a violência está aumentando’’, constata o delegado José Teobaldo, lotado no Distrito de Santana. ‘‘Todo dia entram centenas de pessoas pelo porto e as autoridades não se preocupam em cadastrá-las’’, reclama um integrante do Poder Judiciário. ‘‘O Amapá é um Estado sem estatísticas.’’

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