Felipe Werneck
Agência Estado
Do Rio de Janeiro
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, afirmou ontem que a reforma da Previdência é uma ‘‘reforma social, a favor dos pobres’’ e não uma medida com objetivos apenas fiscais. Amadeo defendeu a redução dos gastos no setor - que, segundo ele, chegam a R$ 100 bilhões nas esferas federal, estadual e municipal - como forma de aumentar o investimento no combate à pobreza e à desigualdade no País.
De acordo com dados apresentados pelo secretário, o valor aplicado pelo governo em 1998 em políticas sociais de saúde, educação e qualificação profissional (R$ 17 bilhões) e programas de transferência de renda (R$ 19 bilhões) corresponde a 36% das despesas previdenciárias, que chegam a R$ 63 bilhões apenas na esfera federal.
‘‘O Brasil gasta mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com benefícios da Previdência’’, afirmou Amadeo, que participou, no Rio, do Seminário Desigualdade e Pobreza no Brasil, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para a primeira-dama Ruth Cardoso, que também participou do evento, o problema está na efetividade (distribuição) dos gastos, não na criação de novos recursos para o combate à desigualdade. Ruth defendeu a mudança no gerenciamento de políticas públicas, segundo ela, destinadas ‘‘àqueles com nível de vida mais aceitável’’, mas não quis comentar a proposta do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de criação de um fundo para a redução da pobreza. ‘‘Não cabe a mim discutir impostos e sim as razões da desigualdade, como a gente pode interferir e quais as políticas a ser feitas, mas como ela vai ser feita não é do meu escopo.’’ Segundo Ruth, uma nova gestão de recursos que permita a redução da desigualdade significa ‘‘combater privilégios estabelecidos desde sempre’’.
Amadeo acredita que, com a aprovação da reforma da Previdência, será possível diminuir o déficit hoje existente e abrir espaço para que o governo aumente os gastos na área social. Segundo ele, a previsão de déficit para este ano no INSS, com 18 milhões de aposentadorias, é de R$ 10,5 bilhões. No caso das aposentadorias federais, apesar de o número de inativos ser bastante inferior (900 mil), o déficit chega a R$ 19 bilhões. Para o secretário, uma das explicações dessa diferença está no fato de o benefício médio dos funcionários públicos ser seis vezes o valor médio pago pelo INSS, de R$ 339. A aposentadoria média no funcionalismo federal é de R$ 2.161,00 - R$ 7.411,00 no Legislativo, R$ 5.544,00 no Judiciário, R$ 2.456,00 para os militares e R$ 1.853,00 entre os civis.
‘‘Os gastos da Previdência vêm contraindo, diminuindo a capacidade do governo de efetuar o combate à pobreza, que é o principal problema do Brasil.’’ Segundo Amadeo, atualmente o valor dos benefícios não é correspondente ao das contribuições que o trabalhador faz ao longo da vida por ‘‘várias razões’’ ocorridas ao longo da história do País. Ele citou como política social ‘‘mal focalizada’’ o seguro-desemprego, por este destinar 85% dos gastos a famílias com renda acima de dez salários mínimos. ‘‘É uma política regressiva do ponto de vista distributivo.’’ Segundo outros dados apresentados pelo secretário, 67% dos benefícios do INSS equivalem a um salário mínimo.

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