Curitiba - A última inspeção realizada nas quatro Varas da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba foi no ano de 2002. E somente na Segunda Vara da Fazenda. Ainda não se sabe qual a data da última inspeção realizada nas três demais Varas da Fazenda. As informações são do corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Noeval de Quadros, que agora, quase dez anos depois, realiza uma inspeção nas Varas da Fazenda, alvos de denúncias feitas pela CPI das Falências, criada na Assembleia Legislativa do Estado. Em entrevista à Reportagem, o corregedor-geral disse que já estava prevista uma inspeção no segundo semestre, mas que houve a antecipação dos trabalhos em função das denúncias.
Segundo a CPI das Falências - paralisada por uma liminar solicitada pela Associação dos Magistrados do Paraná -, juízes das Varas da Fazenda estariam envolvidos no direcionamento de administradores de massa falida, que, por sua vez, tirariam vantagens financeiras. O corregededor-geral, contudo, não quis antecipar o andamento da inspeção, que começou no último dia 26 e não tem prazo para terminar.
''Seria prematuro dizer qualquer coisa agora. Nesta semana, começamos a análise de 16 processos de falência, alguns com muito volume'', disse ele. Em todas as quatro Varas da Fazenda, correm 742 processos. Além da análise dos processos, o corregedor-geral explica que juízes, servidores e síndicos de massas falidas também serão ouvidos.
Os trabalhos da inspeção também podem ter influência numa proposta que tem sido tratada internamente no TJ: a transferência dos processos de falência das Varas da Fazenda para as Varas Cíveis. A proposta é do próprio presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, e chegou a ser colocada em votação, perdendo para 10 votos contra sete. O corregedor-geral, que apoia o presidente do TJ nesta proposta, nega que a transferência dos processos de falência tenha ligação com as recentes denúncias. ''O presidente do TJ propôs esta mudança antes das denúncias. Nós acreditamos que a matéria das falências tem afinidade com as Varas Cíveis'', justificou ele. Daqui um mês, o caso deve voltar à votação no TJ.

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