Alves e Takahashi

Afastados judicialmente da Câmara Municipal de Londrina desde janeiro de 2018, os vereadores Rony Alves (PTB) e Mario Takahashi (PV) podem se tornar alvos de uma nova Comissão Processante. Isso porque, somente nesta semana a Câmara recebeu novas representações contra eles, que devem ser anunciadas pelo presidente Aílton Nantes (PP) na sessão desta quinta-feira (14) e, em seguida, encaminhadas para a análise da Procuradoria Jurídica. A mais recente é contra os dois parlamentares e foi protocolada por um munícipe que afirma não ser filiado a nenhum partido político. Já na última segunda-feira (11) a defesa do deputado federal Boca Aberta (PROS) havia protocolado denúncia apenas contra o vereador Rony Alves.

MP quer concursados no lugar de comissionados

A 4ª Promotoria do Patrimônio Público de Londrina do Ministério Público emitiu uma recomendação administrativa à Prefeitura de Londrina exigindo a substituição de cargos comissionados por servidores de carreira. Hoje o corregedor da Guarda Municipal, Manoel Pedro dos Santos, e o diretor administrativo da Secretaria de Defesa Social, Valdir Roque de Lima, são indicações políticas feitas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). O pedido foi assinado pela promotora de Justiça Sandra Koch, com base na lei federal 13022/2014. A irregularidade foi constatada ao verificar uma denúncia de adequação de pessoal no quadro da Guarda Municipal.

Prefeito deve acatar

De acordo com o Procurador-Geral do Município, João Luiz Esteves, o prefeito não irá recorrer da decisão e deve atender a recomendação. Com a decisão, os dois comissionados devem deixar os cargos em até 10 dias. Os nomes dos servidores de carreira que irão ocupar as vagas de corregedor e diretor administrativo ainda não foram divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

Caixa-preta dos cartões corporativos

O deputado Rubens Bueno (PPS) apresentou um projeto de lei (417/19) que determina a divulgação das despesas realizadas com cartões corporativos governamentais. Segundo o deputado, metade das despesas realizadas com cartões corporativos em 2016 foi mantida sob sigilo pela administração. O projeto volta a tramitar na Câmara dos Deputados, já que Bueno se baseou em um PL do ex-deputado Mendes Thame (PSDB-SP) que caducou com a troca de legislatura.


Reforma ministerial

Está em discussão no Senado Federal a Medida Provisória 870/2019 que pretende reorganizar a estrutura administrativa do governo federal. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e tem a intenção de reduzir o número de ministérios para 22 pastas e, consequentemente, os gastos públicos. Atualmente são 29 pastas. Nesta semana, o senador paranaense Flávio Arns (Rede) apresentou na Comissão Mista do Congresso Nacional 14 propostas de emendas para esta MP. Segundo Arns, a reforma precisa ter atenção especial para alguns setores. "Por exemplo, a manutenção do Conselho de Segurança Alimentar, questões relacionadas às comunidades indígenas, internet rural e o resgate da importância do esporte e da cultura. Vamos discutir no Senado essas emendas para aprimorar o que foi apresentado pelo Poder Executivo", ressaltou Arns, via assessoria de imprensa.

Indígenas

Uma das propostas apresentadas por Flávio Arns trata de questões relativas aos povos indígenas e de populações remanescentes de quilombolas e sobre a Funai (Fundação Nacional do Índio). A sugestão é que assuntos relacionados a esses temas sejam devolvidos para o Ministério da Justiça. A intenção inicial do governo previa que esses temas fossem direcionados ao Ministério da Agricultura. Outro ponto da emenda prevê que as ações de saúde dessas populações voltem a ser atendidas pelo Ministério da Saúde. Já as emendas 411, 412 e 413 propõem que a gestão das florestas públicas volte a ser feita pelo Ministério do Meio Ambiente, que segundo a proposta original da MP também seria direcionada para o Ministério da Agricultura.

Tebet na presidência da CCJ do Senado

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu oficialmente nessa quarta-feira (13) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, considerado um dos colegiados mais importantes da Casa. Ao assumir, ela afirmou que vai dar prioridade aos projetos considerados "urgentes" para o País, como a reforma da Previdência. "A CCJ sempre foi a comissão que representa o coração do Senado. Mais do que nunca, diante de um novo governo, diante de série de pautas prioritárias para o País, querendo ou não, votando a favor ou não, vamos votar todos os projetos relevantes vindos do Executivo ou de qualquer senador. Qualquer projeto que venha terá prioridade naquilo que for considerado urgente para País", afirmou ela.

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