Brasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), baixou o tom do discurso e disse ontem que não existe possibilidade da Casa ''confrontar o mérito'' da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão. Após encontro com o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, Henrique Alves disse que a Câmara vai ''finalizar o processo'', com um ''processo rápido'', cumprindo formalidades previstas no Regimento da Câmara, como saber se o direito de defesa foi cumprido. ''Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo'', disse o peemedebista.
''Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo'', completou. O presidente da Câmara disse que o tema não foi tratado com Barbosa. Desde a campanha para o comando da Casa, Henrique Alves defendia que a palavra final era da Câmara sobre a perda do mandato. Em entrevista à Folha de S.Paulo em janeiro, ele chegou a dizer que não abria mão de decidir a questão. Outros quatro integrantes da nova Mesa Diretora seguiram entendimento de Alves, sustentando que cabe à Câmara tratar do tema.
A medida contrariava o que os ministros do Supremo estabeleceram no julgamento. O entendimento foi que a corte determinou a perda automática do mandato, cabendo à Câmara apenas formalizar a decisão determinando a vacância do cargo.
O deputado afirmou que não há a menor possibilidade de crise institucional entre os poderes. ''Não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. É imenso o respeito do Legislativo com o judiciário e vice-versa. Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição'', disse.

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