Curitiba - O senador Alvaro Dias (PSDB) tem dez dias para questionar o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o qual determina a anulação da aposentadoria de ex-governador de Estado paga ao tucano desde novembro do ano passado. Segundo o secretário de Estado da Administração e Previdência (Seap), Luiz Eduardo Sebastiani, o senador foi notificado ontem da decisão da PGE. Em entrevista à imprensa, Alvaro afirmou que não pretendia contestar a decisão da PGE, já que não se tratava de um pleito ''pessoal''.
Ele alega que requisitou o benefício para doá-lo a entidades de assistência social. Mas, também à imprensa, Alvaro admitiu que achava ''estranho'' o fato de a PGE ter se concentrado no seu caso, ignorando outras duas pensões vitalícias concedidas também entre o final do ano passado e o início deste ano, aos ex-governadores do Estado Roberto Requião e Orlando Pessuti, ambos do PMDB.
Questionado ontem pela Reportagem, Sebastiani explicou que a consulta que a Seap fez à PGE foi somente sobre o pedido de cinco anos de aposentadoria retroativa, também solicitada pelo tucano no ano passado. ''A administração anterior não tinha um posicionamento claro sobre a questão da retroatividade. Mas, quando mandamos para análise da PGE, a PGE acabou indo além, analisando também o ato que autorizou o pagamento mensal a partir do ano passado'', afirmou ele.
Em seu parecer, além de afirmar que já estava prescrita a possibilidade de pedir a aposentadoria, a PGE aponta que o benefício mensal não tinha previsão orçamentária, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Questionado se tal argumento poderia resultar no cancelamento também dos benefícios pagos a Requião e Pessuti, Sebastiani afirma que sua Pasta é orientada pela PGE. ''A questão das outras aposentadorias pode ser colocada nas contra-razões do Alvaro e aí a própria PGE pode avocar os outros atos'', disse ele.

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