O senador Álvaro Dias (PSDB) quer alterar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para permitir ao trabalhador o uso do recurso do Fundo para pagar curso superior em universidade privada. Ele apresentou projeto de lei anteontem no Senado. Pela proposta, o benefício se estenderia aos dependentes. Para o saque, a pessoa deve contar com no mínimo com três anos de recolhimento ao FGTS, o valor não poderá ultrapassar a 80% dos encargos com educação e deve ser utilizado por, no máximo cinco anos.
De acordo com o senador, o projeto também exige que a instituição de ensino seja reconhecida pelo Ministério da Educação e que o trabalhador comprove não dispor de recursos próprios suficientes para custear a universidade privada. A proposta exige ainda que não haja movimentação da conta para custeio de outro curso universitário e que o beneficiário não receba recursos do Programa de Crédito Educativo ou bolsa de estudo.
Álvaro argumentou o projeto facilitaria a vida de alunos carentes, que geralmente cursam o 1º e o 2º graus em escolas públicas e têm menos chances de ingressar nas universidades mantidas pelo governo. ‘‘Eles acabam obrigados a estudar em instituições particulares’’. Segundo o senador, o FGTS representa um patrimônio do trabalhador e não recurso público, que só pode ser sacado em situações pecualiares. ‘‘Pretendo incluir o ensino universitário entre essas condições, abrindo possibilidade ao trabalhador de se habilitar em carreira de nível superior’’, justificou.

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