Leandro Donatti
De Curitiba
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) já concluiu seu parecer sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira. O senador do Paraná não mexeu no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, há cerca de um mês, para não retardar a tramitação. Ontem, Alvaro entregou cópia do seu relatório para o ministro do Planejamento, Martus Tavares. O senador quer que o governo federal baixe uma Medida Provisória instituindo um programa de saneamento financeiro para os municípios.
Alvaro disse que, nos últimos dias, desde que foi designado um dos relatores da Lei Fiscal, vem enfrentando a pressão de diversos prefeitos, contrários à Lei como está. ‘‘Muitos prefeitos alegam que é impossível cumprí-la. Uma Medida Provisória seria a alternativa mais acertada para amenizar os problemas, já que promover alterações na Lei Fiscal significaria retorno da matéria para a Câmara’’, analisou.
Para o senador, o governo federal tem de dispensar um tratamento igualitário aos municípios. ‘‘Os Estados conseguiram renegociar suas dívidas com a União. Agora é a vez dos municípios’’, salientou.
Uma promessa feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso foi o gancho usado por Alvaro Dias para defender o saneamento das finanças municipais. ‘‘Tenho informação de que o presidente disse que, quando houvesse superávit primário, haveria renegociação de contas com os municípios. Superávit primário já estamos registrando.’’, contabilizou ele.
O senador do Paraná não acolheu em seu parecer nenhuma das sugestões de mudanças feitas pelos governadores de Estado, objeto de documento elaborado na 5ª Conferência Nacional dos Governadores e encaminhado ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; do Senado, Antonio Carlos Magalhães; e da Câmara dos Deputados, Michel Temer. ‘‘Não tinha como mexer. Um veto presidencial pode resolver tudo isso’’, avaliou. Alvaro concorda, por exemplo, que deveria ser estirpado o dispositivo que dá brechas para que o limite de gastos dos poderes seja descumprido. ‘‘Porém, isso representaria um atraso na votação’’, alegou.
Alvaro acredita que até o dia 24, a apreciação de seu relatório estará concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apta para ser colocada em votação no plenário. ‘‘Não tenho dúvidas de que na próxima terça algum senador pedirá vistas’’, observou.

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