Leandro Donatti
De Curitiba
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) será um dos relatores da Lei de Responsabilidade Fiscal que tramita no Senado. Alvaro vai relatar a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria continua aos cuidados do senador Jefferson Péres (PDT-AM). A nomeação de Alvaro saiu ontem e foi feita pelo presidente da CCJ, senador Agripino Maia (PFL-RN) que, na tarde de anteontem, reuniu-se em Brasília com a comitiva de governadores que pressiona por mudanças no texto da Lei Fiscal.
‘‘Pretendo manter o texto como estᒒ, avisou o senador paranaense. Alvaro disse que passa o próximo final de semana em Brasília debruçado sobre a lei, analisando item por item da proposta avalizada pela Câmara. Alvaro disse que o trabalho não será nada fácil, principalmente por conta da pressão que se faz em torno do projeto. Segundo ele, as abordagens já começaram ontem mesmo, minutos depois de sua designação. ‘‘O prefeito de Recife, Roberto Magalhães (PFL), vê incongruências entre a Lei Fiscal e a Lei Amin (que limita os gastos das Câmaras Municipais)’’, exemplificou.
Alvaro disse que se houver repetições de dispositivos em outras leis, está disposto a suprimir os artigos, mas ressaltou que não pretende acolher nada que retarde a vigência da lei. O relator da Lei Fiscal na CCJ domina a matéria. Em abril de 1999, Alvaro apresentou projeto idêntico, que foi arquivado com a aprovação do projeto elaborado pelo governo federal.
O senador disse que a sua proposta era mais rigorosa que a de Fernando Henrique, porque atingia todos os entes da Federação. ‘‘Apresentei o projeto por considerar que a gastança irresponsável dos administradores brasileiros se constitui no maior problema do País’’, argumentou. ‘‘É preciso coibir o déficit público a qualquer custo e isso só será possível com uma lei como esta da Responsabilidade Fiscal, que puna o mau gerenciamento das finanças públicas, coloque freio nos gastos excessivos, e que impeça a contratação de funcionários sem concurso’’, emendou o senador, ontem.
A indicação de Alvaro pegou de surpresa os aliados do governador Jaime Lerner (PFL), um dos líderes da caravana que foi a Brasília. Adversário político de Lerner no Paraná, Alvaro foi um dos primeiros a condenar o movimento dos governadores. Segundo ele, os governadores estão querendo flexibilizar a Lei Fiscal em proveito próprio. Os governadores rebatem dizendo que são 100% favoráveis ao controle, mas que a Lei Fiscal precisa de ajustes.
Tal foi o desconforto que o Palácio Iguaçu se silenciou diante da indicação. Lerner aproveitou parte do dia para fazer uma análise da reunião dos governadores com o presidente Fernando Henrique, ACM e Michel Temer. Na avaliação do governador do Paraná, a conversa foi boa com os três e que as mudanças na Lei Fiscal serão tocadas por comissão integrada por ele, Mário Covas (São Paulo); César Borges (Bahia). Lerner voltou a afirmar que as alterações não são para afrouxar a Lei Fiscal, mas para torná-la aplicável.Indicação do senador paranaense surpreende Palácio Iguaçu, que espera alterações para tornar ‘‘lei aplicável’’
Arquivo FolhaTAXATIVOAlvaro: ‘‘É preciso coibir o déficit a qualquer custo e isso só será possível com uma lei que puna o mau gerenciamento’’

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