O projeto do Executivo que cria o programa Agiliza Obras, cujo objetivo é reduzir o tempo para a concessão de alvarás de obras residenciais e mistas com até 100 metros quadrados, foi aprovado ontem na sessão da Câmara de Londrina por unanimidade. O projeto segue agora para sanção do prefeito Alexandre Kireeff (PSD).
Para este tipo de construção, a Secretaria de Obras irá restringir sua vistoria aos aspectos urbanísticos, os chamados 21 ''parâmetros construtivos relevantes'', que incluem itens como zoneamento, taxa de ocupação do imóvel, taxa de permeabilidade, recuo e altura da construção.
As medições internas serão de responsabilidade do dono do imóvel ou do engenheiro ou arquiteto que assinar o projeto. Conforme a justificativa do projeto, ''a Secretaria de Obras entende que os aspectos internos de uma edificação não interferem na qualidade da cidade e são de responsabilidade exclusiva do proprietário e dos profissionais diretamente envolvidos''.
Não são contempladas pelo projeto as edificações puramente comerciais ou com mais de duas unidades residenciais, ainda que com tamanho inferior a 100 metros quadrados.
O alvará simplificado era uma reivindicação antiga de entidades ligadas à construção civil, como Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). A expectativa é que o tempo para concessão do alvará seja de no máximo 15 dias. Hoje, a espera passa de 60 dias, segundo a Secretaria de Obras.

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