Brasília - Quatro agências bancárias, oito guichês de companhias aéreas, partidos políticos, duas frentes parlamentares e entidades ligadas a servidores do Legislativo desfrutam da mordomia de usar dependências da Câmara, com toda a infra-estrutura, como água e luz, sem pagar um níquel sequer de aluguel. Em meados de novembro, apenas quatro entidades pagavam aluguel à Câmara, totalizando míseros R$ 4.246,01 mensais.
''Estou surpreso com essa informação. Para mim as empresas que ocupam espaço na Câmara já deviam estar pagando aluguel'', afirma o primeiro secretário da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Em 2 de maio último, ele baixou uma portaria determinando que os usuários de espaços nas dependências da Câmara deveriam pagar um valor de R$ 22,30 por metro quadrado ocupado. Mas até meados de novembro, apenas quatro daqueles ocupantes pagavam aluguel: a Brasil Telecom, a Fundação Milton Campos (centro de estudos do PP), a Trip Linhas Aéreas e a Fundação Ulysses Guimarães (centro de estudos do PMDB).
''Todos vão pagar pela área que ocupam. Estamos ainda na fase de assinatura de termos de cessão de espaço e contrato de aluguel'', assegura o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. A decisão de cobrar aluguel pelo uso do espaço físico da Câmara foi tomada em 13 de julho de 2005 pelo então presidente da Casa, ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Mas a cobrança só foi regulamentada este ano.
Sampaio explica que o setor de arquitetura e engenharia da Câmara está agora fazendo um levantamento minucioso das áreas cedidas a entidades de fora do Legislativo. Uma agência do Banco do Brasil e outra da Caixa Econômica Federal, que ficam no prédio principal da Câmara e não pagam aluguel, quase foram ''expulsas''.
A manutenção dos espaços ocupados pelos dois bancos estatais, ambos em área privilegiada da Câmara, foi acertada durante as negociações que levaram o BB e a CEF a comprarem, por R$ 220 milhões, o direito de abrigarem a folha de pagamento dos funcionários da Câmara. Esses recursos serão usados para fazer reformas no prédio principal e para construir um novo anexo para a Câmara.
''A Câmara foi configurada internamente, na época do regime militar, para abrigar apenas dois partidos políticos (Arena e MDB). Hoje 15 partidos são representados na Casa, todos com direito a espaços para abrigar sua liderança, cada uma delas com seus respectivos funcionários'', observa Sampaio.
Além das duas fundações partidárias, a Câmara abriga ainda a presidência do PMDB, instalada no prédio principal, num conjunto de salas que ocupa 120 metros quadrados. A tesouraria do partido e a Fundação Ulysses Guimarães também usam as dependências da Câmara - a última paga aluguel no valor mensal de R$ 2.024,06. A Fundação Milton Campos, que pertence ao PP, funciona no anexo I da Câmara e paga R$ 1.596,83 de aluguel.
No prédio principal e nos anexos da Câmara também estão instaladas duas agências do Banco do Brasil, duas da Caixa Econômica e oito quiosques de companhias aéreas, que atendem aos parlamentares e funcionários. Das companhias aéreas, apenas a Trip, que tem um guichê minúsculo, paga um aluguel de R$ 83,12 mensais. A Brasil Telecom também paga R$ 542,00 mensais pelo espaço que ocupa na Câmara.
Na gratuidade se incluem entidades dos funcionários do Legislativo, como a Cooperativa de Crédito dos Servidores, o Sindicato dos Servidores do Legislativo e a Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados (Ascade). Outra mordomia é cedida à Associação dos Congressistas do Brasil, às frentes parlamentares da Saúde e da Agricultura e à coordenação da Bancada do Nordeste. ''Nossa idéia é cobrar das frentes parlamentares e da coordenação, porque temos o entendimento de que elas são organismos políticos e não fazem parte da estrutura da casa'', diz Sampaio.

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