Projetos de lei que alteram o Plano Diretor Participativo de Londrina (PDL) dominaram a pauta das reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal, nessa segunda-feira. A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emitiu voto favorável ao projeto de lei (40/2015) que libera a instalação de "templos religiosos, casa pastoral e edificações de cunho religioso em qualquer zona, obedecidos os critérios específicos da zona em que se situarem".
O principal autor da matéria, Junior dos Santos Rosa (PSD), aposta na aprovação pelo plenário ainda neste ano. "Os templos religiosos sempre tiveram liberdade, mas nos dois últimos anos, com o atual legislação, ficou praticamente impossibilitada a implantação de novos templos e não é possível uma lei que proíba isso", justificou. Ele negou, também, que o projeto impeça a fiscalização de eventuais abusos de ruídos em zonas residenciais. "Esta (limitação de som) é uma lei federal, questão de fiscalização da prefeitura quando liberar o empreendimento, como também é para bares e outros segmentos."
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), porém, escreveu que o projeto é "permissivo ao não restringir zoneamento e hierarquia viária para a instalação dos templos religiosos". Faltando menos de um mês para o início do recesso parlamentar, embora sessões extraordinárias ainda possam ser convocadas, foram marcadas duas audiências públicas, respectivamente pela Comissão de Justiça e pela Comissão de Política Urbana, referentes ao projeto de lei (90/2016) que implanta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e ao projeto (89/2016) que amplia o perímetro urbano no Distrito de Guaravera, para a construção de casas populares.
A Comissão de Justiça também barrou a tramitação do projeto de lei (128/2015) que altera a zona de amortecimento do Parque Estadual Mata dos Godoy, na zona sul de Londrina, encaminhando ao Executivo para adequações sugeridas pelo Conselho Municipal da Cidade (CMC).

mockup