Alteração no texto pode 'engordar' o ICMS do Paraná
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quinta-feira, 11 de setembro de 2003
Agência Folha 
Brasília - A presença insuficiente de deputados mais a possibilidade de um acordo com o PFL levaram o governo a deixar para a próxima semana a tentativa de concluir a votação em primeiro turno da reforma tributária na Câmara. Depois de atender a reivindicações do PSDB, os governistas intensificaram as negociações com a ala do PFL liderada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (BA), que reivindica uma modificação benéfica ao governo da Bahia.
A alteração consistiria num parágrafo excetuando as empresas que recebem benefícios fiscais do período de transição, que jogará para os Estados de destino dos produtos parte da arrecadação do ICMS que fica hoje com os Estados de origem. A medida atenderia a vários Estados, mas a preocupação dos baianos é evitar a perda de arrecadação que o estado teria em relação à venda de carros produzidos pela fábrica da Ford na Bahia. A medida está sendo chamada de ''emenda Ford''. Além da Bahia, Minas Gerais, que tem a Mercedes-Benz, e Paraná, com a Renault, seriam beneficiados.
Com o acerto, o governo conseguiria de imediato o apoio de 33 dos 68 deputados pefelistas, que fazem parte do grupo que segue a orientação de ACM. O senador mantém boas relações com o governo e o apoiou na votação da reforma da Previdência. Na Câmara, o grupo é liderado pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). O objetivo é tentar, com o apoio de ACM, facilitar a tramitação no Senado. Caso haja acordo, o governo vai inserir um artigo na reforma definido que uma lei complementar estabelecerá alíquotas especiais, durante a transição origem/destino (que é de 11 anos), para as empresas que tenham benefícios concedidos por Estados.


