Os líderes governistas pretendem alterar o regimento da Câmara em janeiro para apressar a votação da emenda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Caso isso ocorra, a oposição promete resistir e romper negociações com o governo no Congresso.
O objetivo dos governistas é incluir o assunto na pauta da convocação extraordinária - que começa no dia 4 - para que as mudanças regimentais sejam aplicadas já em fevereiro, quando os deputados e senadores eleitos em outubro tomam posse. ‘‘A tese aqui é que as reformas não podem ser casuísticas, não se aplicam com o carro andando. Mas a instalação da nova legislatura cria um fato novo’’, afirmou ontem o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). As mudanças do regimento da Câmara foram discutidas na terça-feira passada em reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso com o ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) e com o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), afirmou que o objetivo das mudanças é reduzir em 50% o tempo de tramitação das emendas constitucionais, o que facilitará a aprovação da CPMF. Inocêncio disse que, se o regimento for alterado, a emenda da CPMF deverá estar aprovada na Câmara em março. Com as regras atuais, a aprovação não será possível antes de abril, segundo ele. A emenda recria a CPMF por 36 meses e aumenta a alíquota de 0,20% para 0,38% nos 12 primeiros meses e para 0,30% nos 24 meses restantes. A atual cobrança se extingue no próximo dia 22. ‘‘Se o governo incluir a reforma do regimento na convocação, vai acabar com qualquer diálogo da oposição com o governo.

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