Curitiba - Hoje é o prazo final para o governador Jaime Lerner (PFL) analisar o projeto de lei que aumenta o valor das custas judiciais. Sofrendo pressão tanto do Legislativo como do Judiciário, Lerner pode vetar alguns itens mais polêmicos do projeto. Segundo o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, a hipótese de o governador devolver o projeto para a Assembléia Legislativa sem se pronunciar não deve acontecer. Nesse caso, caberia ao presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), transformar o projeto em lei.
Pelo texto, as custas judiciais terão um aumento médio de 40%, relativos à inflação acumulada desde 1997, data do último reajuste. Algumas custas, entretanto, tiveram seus valores majorados em mais de 400%.
O projeto causou a reação negativa dos principais setores do Judiciário. O plenário do Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) enviaram ofícios a Lerner posicionando-se contra a sanção da lei.
Se por um lado o Judiciário chiou com o projeto de lei enviado pela Assembléia ao Palácio Iguaçu, Lerner também sofreu pressão de um grupo forte para que sancione o projeto de lei: muitos deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembléia, Hermas Brandão, são donos de cartório, ou possuem ligação com cartorários.
A Associação dos Serventuários de Justiça do Estado do Paraná (Assejepar), também defende a aprovação da lei, alegando que o valor das custas atualmente não cobre os gastos que elas representam. ‘‘Desarquivar um processo custa muito mais que os R$ 0,30 cobrados atualmente. Além do mais, a população não será prejudicada, uma vez que a Constituição prevê que os cidadãos sem condições financeiras são isentos de pagar as custas’’, afirma o presidente da Assejepar, Luiz Alberto Name.
A aprovação ou não do projeto de lei enviado pela Assembléia será usada como parâmetro para analisar como será a votação do novo Código de Organização e Divisão Judiciária (CODJ), que altera a estrutura da Justiça no Paraná. Caso a decisão de Lerner favoreça o Judiciário, a bancada cartorial da Assembléia, pode se sentir tentada a dar o troco na votação, que deve ocorrer no meio do ano.

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