Patrícia Zanin
De Londrina
O ex-diretor-administrativo-financeiro da Comurb, Eduardo Alonso, um dos principais envolvidos no escândalo AMA-Comurb, disse ontem que os argumentos do prefeito Antonio Belinati ao Ministério Público ‘‘contrariam todo o ordenamento jurídico da prefeitura’’. ‘‘As leis, os decretos e as portarias desmentem a afirmação do prefeito, de que ele não sabia das irregularidades’’, afirmou.
Alonso citou vários decretos, assinados por Belinati, que mostram que, em alguns casos, o próprio prefeito autorizava licitações. Na interpretação do ex-diretor, isso não se encaixa no argumento de ‘‘autonomia’’ pregado por Belinati.
No decreto de número 662, de 23 de novembro de 1998, por exemplo, Belinati determina que ‘‘todos os pagamentos a serem efetuados pela administração municipal direta e indireta, acima de R$ 20 mil, somente poderão ser feitos com a assinatura do prefeito...’’ No de número 663, Belinati determina que ‘‘todas as licitações, cartas-convites, contratação de consultorias e processos de inexigibilidade de licitação somente poderão ser feitas no âmbito da administração direta e indireta com a prévia autorização do chefe do Executivo’’.
Outro decreto, o 693, de dezembro de 98, delega ao secretário de Administração a competência para cumprir as normas fixadas nos dois decretos anteriores. Em maio de 99, Belinati transfere a tarefa para o secretário de Governo. No mesmo mês, o prefeito revogou o decreto 662.
Em seus depoimentos, Alonso acusou Belinati de ser responsável pelos desvios na prefeitura e pelo uso do dinheiro público para cobrir despesas das eleições de 98. O prefeito nega. O ex-diretor confessou também ter sido beneficiado. Ele foi indiciado pela polícia por formação de quadrilha e falsidade ideológica.

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