O deputado Almino Affonso (PSDB-SP) renunciou ontem à relatoria dos processos de cassação dos deputados Osmir Lima (PFL-AC), Zila Bezerra (PFL-AC) e Chicão Brígido (PMDB-AC), acusados de vender seus votos favoráveis à reeleição na Câmara. O ex-relator atribuiu sua decisão às falhas no regimento interno da Câmara e apoiou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso.
Depois de analisar as normas da Câmara e o relatório da comissão de sindicância, Affonso chegou à conclusão de que o regimento é omisso sobre o delito de venda de votos e que dificilmente os três deputados poderiam ser punidos com a cassação dos mandatos. O deputado queixou-se da impossibilidade de convocar testemunhas para depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante o processo. Ele só poderia convidá-las.
Almino Affonso afirmou ontem que, se tivesse permanecido na relatoria, pretendia convidar o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, para depor, além de outros citados no escândalo, e os dois deputados que renunciaram aos mandatos para escapar da cassação, João Maia (PFL-AC) e Ronivon Santiago (PFL-AC).
Affonso sugeriu ao presidente da CCJ a mudança do regimento interno da Câmara como forma de ampliar os poderes do relator, em caso de processos de perda de mandato. Perguntado se sua renúncia fortaleceria a idéia de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso, ele disse que seu gesto não tinha esta intenção. ‘‘Mas, como sou favorável à CPI, confesso que ficaria alegre se isso ocorresse’’, acrescentou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que hoje de manhã divulgará o nome do novo relator. A escolha, segundo Alves, terá um critério de independência. ‘‘Nós vamos buscar um relator que não sofra pressões nem do governo e nem da oposição’’, adiantou.
De manhã, antes de saber da renúncia de Almino Affonso, Henrique Eduardo Alves previra que até o final de junho a CCJ decidirá se recomenda ou não a cassação dos três parlamentares acusados de venda de votos. Os três terão de apresentar até terça-feira da próxima semana a defesa escrita contra as acusações contidas no processo.
Depois disso, caberá ao novo relator solicitar as diligências que considerar necessárias, entre audiências e documentos, para que se conclua a fase de instrução probatória. Somente então é que a comissão decidirá se recomenda ou não ao plenário a cassação dos deputados.

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