Almino Affonso admite plebiscito
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 07 de julho de 1997
Agência Estado Brasília 
O deputado Almino Affonso (PSDB-SP), relator do projeto que regulamenta a idéia do plebiscito, aprovou a proposta do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, de se fazer uma consulta popular sobre reforma política, mas rejeitou a data sugerida pelo correligionário. Seria muita coisa para o eleitor resolver, porque estaria votando no presidente, no governador, no senador, no deputado federal e no deputado estadual, disse Almino Affonso. Motta sugeriu que a consulta coincidisse com o primeiro turno das eleições de 98.
Almino Affonso disse que a consulta só poderá ser feita depois da aprovação da proposta. O projeto do plebiscito já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, desde agosto do ano passado, está pronto para entrar na ordem do dia do plenário da Câmara. A Mesa da Câmara deixou a proposta na gaveta porque temia que fosse aprovada antes do projeto da reeleição, disse o deputado. Segundo ele, com a regulamentação do plebiscito aprovada ficaria mais fácil defender uma consulta popular sobre a reeleição. E isto nem o governo nem os parlamentares aliados ao Palácio do Planalto queriam.
Sérgio Motta disse, no domingo, que o plebiscito se torna necessário para questões políticas importantes, como a fidelidade partidária, o financiamento de campanha e a representação dos Estados na Câmara. Segundo o ministro, sem a pressão popular o Congresso não muda nada, porque deputados e senadores não teriam interesse na reforma política.
A posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que, se o Congresso aprovar o plebiscito, este será feito, mas há muitos complicadores. O eleitor terá de assinalar em pelo menos cinco quadros - relativos aos cargos em disputa - e teria mais três ou quatro, especificamente sobre a reforma política. Seria uma eleição complicada e cara, na avaliação de técnicos do TSE.
O deputado Adylson Motta (PPB-RS) avaliou que o ministro Sérgio Motta fez a pregação do plebiscito, se não em nome do presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo menos com a concordância deste.


