Curitiba - A Frente Ampla pelos Avanços Sociais, entidade dirigida por aliados do governo do Estado, anunciou ontem que vai protocolar uma ação popular para tentar anular a decisão judicial que proibiu o governador Roberto Requião de atacar adversários na Rádio e Televisão Educativa (RTVE). A frente pretende ainda enviar uma reclamação popular ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que o órgão analise os atos do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, autor da decisão contra Requião.
Este é mais um capítulo da briga que o coordenador da frente, Doático Santos, vem travando com Lippmann. Na semana passada, Santos, que também ocupa o cargo de secretário especial do governo do Estado para assuntos de Curitiba, foi obrigado pela Justiça a retirar de um site mantido pela entidade uma série de acusações contra o desembargador. Agora, contra-ataca anunciando três medidas que serão tomadas contra o magistrado.
Na primeira, vai protocolar uma ação popular pedindo a nulidade dos atos e decisões de Lippmann referentes ao caso da RTVE. Em outra ação, a frente pede que a emissora e a comunidade por ela atingida sejam ressarcidas pelo desembargador. ''Uma decisão tresloucada dele determinou a exibição (no último dia 22), a cada 15 minutos, de uma nota da associação dos juízes federais, o que inviabilizou a programação e tirou a emissora do ar. Por isso pedimos ressarcimento'', justifica Santos.
Além disso, a frente vai enviar uma reclamação popular ao CNJ, solicitando ao órgão que avalie a postura de Lippmann no caso da RTVE. ''Pediremos punição ao desembargador por seus atos, que feriram a Constituição ao cercear a liberdade de expressão do governador'', declara Santos. Segundo ele, a intenção da frente é que pelo menos 200 mil pessoas subescrevam a reclamação. ''Nos próximos dez dias vamos colher assinaturas em todo o Estado'', explica.
O advogado Jaceguay Ribas, que representa o desembargador, diz não ver problemas quanto às ações populares que serão protocoladas pela frente. ''Isso tudo é muito bom, porque a questão vai ser discutida na esfera jurídica, como deveria ter sido feito desde o início'', declara. Ribas, no entanto, classifica como ''balela'' a decisão da frente de enviar uma reclamação ao CNJ. ''Isso de certa maneira é um retrocesso, porque eles estão novamente tentando atacar a pessoa do desembargador. É uma balela para fazer agito na imprensa e não vai ter, na prática, consequência alguma'', diz.
Ribas afirma ainda que vai protocolar um pedido de explicações junto à Justiça Federal para tentar descobrir de onde surgiram denúncias de corrupção contra Lippmann. Publicadas na semana passada em sites ligados a Doático Santos, elas davam conta que o desembargador teria vendido sentenças em favor de proprietários de bingos. ''Queremos saber qual foi a origem dessas informações para, então, entrarmos com as devidas ações criminais'', afirmou.

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