Brasília - Insatisfeita com a relação com o Palácio do Planalto, a base aliada quer incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 um mecanismo para proteger cerca de R$ 6 bilhões de emendas parlamentares. A ação, proposta no relatório de Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), protocolado ontem, é a mais evidente forma de pressionar a presidente Dilma Rousseff a liberar o dinheiro destinado aos redutos eleitorais de deputados e de senadores.
A estratégia é garantir que, no próximo ano, pelo menos R$ 6 bilhões em emendas parlamentares não sejam contingenciadas, ou seja, ter a destinação suspensa. A medida não garantirá o efetivo pagamento das emendas, mas impedirá o governo de usar estes recursos para outras finalidades.
O texto do relator da LDO de 2012 determina que o governo não poderá mais contingenciar as emendas até o montante correspondente a 1% da Receita Corrente Líquida, o que, nos cálculos de Márcio Reinaldo, daria este montante. Os R$ 6 bilhões representam mais de 70% das emendas levando-se em conta o total apresentado pelos parlamentares no Orçamento de 2011.
Márcio Reinaldo destacou que a mudança tem respaldo dos colegas no Congresso, tanto na base como na oposição. ''No Legislativo, eu tenho 100% de apoio''. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um dos que já se manifesta publicamente em defesa de se proteger as emendas. ''Eu defendo uma alteração na LDO para tornar compulsório a liberação dos recursos de emenda parlamentar.''
Essa ameaça na LDO aumenta a pressão sobre a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Os líderes da base almoçam com Ideli hoje e esperam uma resposta definitiva sobre a liberação de pelo menos metade das emendas deste ano e a prorrogação do decreto que cancela o pagamento de convênios firmados com base no Orçamento de 2009, conhecidos como restos a pagar. O decreto atual determina o cancelamento na próxima quinta-feira, 30 de junho, e os governistas querem preservar os convênios por mais seis meses.
Cresce entre os parlamentares desconfianças de que as promessas de pagamento das emendas deste ano não serão atendidas, o que motiva a ofensiva contra o Planalto. Eles suspeitam que a recente onda de nomeações para cargos nos segundo e terceiro escalões sejam uma forma de minimizar a pressão relativa à liberação dos recursos. Para governistas, somente acelerar as nomeações não resolverá as insatisfações presentes na base.
Em seu relatório, Márcio Reinaldo também faz pressão sobre os restos a pagar. Ele impede o crescimento destas despesas de um ano para o outro. Para evitar o desgaste político de dar proteção apenas ao dinheiro destinado pelos parlamentares, o relator também retomou na LDO carimbos de recursos para áreas que o governo queria ter liberdade para contingenciar. Ele impede o bloqueio de recursos para 11 áreas, como combate ao crack, monitoramento de fronteiras, controle do espaço aéreo, Embrapa e ciência e tecnologia.
Segundo Márcio Reinaldo, cerca de R$ 6 bilhões destinados a essas 11 áreas estarão protegidos do contingenciamento. O governo tinha acabado com este carimbo, conhecido como ''ressalvadas', porque essa vinculação tinha crescido de forma constante nos últimos anos e em 2011 chegou a R$ 10 bilhões.
O projeto da LDO está em discussão na comissão mista de Orçamento do Congresso e tem de ser votado até o dia 15 de julho, caso contrário, os parlamentares não poderão entrar em recesso.

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