Parlamentares de partidos aliados ao governo trabalham para impedir o corte de verbas para obras irregulares anunciado anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A bancada de deputados e senadores do Ceará se reuniu ontem no gabinete do líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado, com o objetivo de evitar que os R$ 70 milhões previstos para a continuidade da Barragem do Castanhão sejam cortados do Orçamento. ‘‘Uma obra que está irregular por causa de um carimbo não pode ter o mesmo tratamento de uma obra que tenha irregularidades materiais, como problemas na concorrência, superfaturamento de preço e desvio de verbas’’, disse Machado, que é o coordenador da bancada cearense no Congresso.
Vice-presidente do PFL, o senador José Jorge (PFL-PE), afirmou ser contrário à decisão de simplesmente cortar as obras do Orçamento. ‘‘Paralisar a obra é jogar no lixo o dinheiro já aplicado’’, disse. Na sua opinião, é necessário ‘‘sanar’’ as irregularidades para continuar liberando os recursos. Na lista que será cortada do Orçamento estão incluídas pelo menos duas obras em Pernambuco: Adutora Oeste (R$ 15 milhões) e Irrigação em Serra Talhada (R$ 10 milhões).
Os parlamentares do Ceará decidiram cobrar do TCU esclarecimentos sobre a situação da obra do Castanhão. Segundo Machado, cabe ao TCU separar as obras com irregularidades materiais das que têm pendências ‘‘burocráticas e formais’’.
Aquelas que se enquadrem nesta segunda classificação não devem ser cortadas do Orçamento, de acordo com Machado. A idéia é tentar apressar uma manifestação do TCU sobre os graus de irregularidades existentes e tentar evitar os cortes, até a votação final do Orçamento, em dezembro.
Segundo o relator da Comissão Mista de Orçamento para os recursos da Barragem do Castanhão, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), a construção não tem ‘‘irregularidades financeiras’’, mas apenas ‘‘pendências’’ como a não renovação do alvará do meio ambiente e a falta de firma reconhecida em documentos, por exemplo. ‘‘Não temos por que apoiar obras com irregularidades de natureza financeira. Mas não podemos concordar com o corte dessas que têm pendências burocráticas’’, disse Oliveira.
No caso do Ceará, a lista de obras que serão cortadas do Orçamento da União inclui ainda a irrigação em Tabuleiro de Russas (R$ 23 milhões). O senador Edison Lobão (PFL-MA), que foi vice-presidente da comissão do Senado que fez levantamento das obras inacabadas no País, fez discurso contrário à interrupção das construções já iniciadas, durante reunião da subcomissão que investiga irregularidades na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. ‘‘Obra parada é a mais cara de todas’’, disse.
O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), afirmou que a decisão do governo ‘‘é para valer: obras com irregularidades não terão recursos orçamentários’’. Segundo ele, é natural que haja tanta contestação, inclusive de parlamentares aliados, quando se estabelece um ‘‘código tão rígido’’ como esse.

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