Brasília - Em reunião no Ministério do Planejamento para discutir os cortes no Orçamento de 2008, os líderes governistas defenderam ontem a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na proposta de reforma tributária que o governo deverá encaminhar em fevereiro ao Congresso. A nova CPMF seria instituída em caráter permanente, com alíquota de 0,20% - a antiga tinha uma alíquota de 0,38%.
Embora os aliados tenham dito que a nova CPMF seria enviada na proposta de reforma tributária do governo, os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais) se apressaram em negar essa pretensão. ''Não há hipótese. O governo tem passado para a base a preocupação com os recursos para a saúde, mas essa proposta não será apresentada. Será apresentada a reforma tributária'', disse Múcio. Segundo o ministro, será mantido o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a CPMF não ganhará nova edição.
No entanto, Bernardo disse que o Congresso é soberano e pode propor a recriação da CPMF. ''Se algum líder do governo ou da oposição buscar essa solução, tem o direito e a autonomia. O Parlamento não depende do Executivo.''
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que a idéia de recriar a CPMF é consenso dentro da base governista. ''O governo percebeu que não é fácil cortar recursos'', disse o líder, explicando que os recursos da nova CPMF serviriam para ''qualificar e ampliar'' os serviços de saúde.
O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), disse que concorda com a volta da CPMF exclusivamente para financiar a saúde, mas considera pouco provável que um parlamentar apresente a proposta. ''Quem terá coragem?'', questionou, acrescentando que a emenda com o novo imposto viria pronta do Palácio do Planalto.
Cortes
Bernardo afirmou que os critérios para o corte de R$ 20 bilhões no Orçamento não foram definidos, mas admitiu que a tesoura pode atingir 50% das emendas de bancada de parlamentares.
Já as emendas de comissão perderiam R$ 2 bilhões, enquanto as individuais, que destinam recursos para os municípios, seriam preservadas. Essa proposta renderia aproximadamente R$ 8 bilhões. ''Temos que cortar R$ 20 bilhões. Se corta mais de um lado, corta menos de outro'', disse o ministro. Segundo a Comissão de Orçamento do Congresso, as emendas de bancada - também chamadas de coletivas - somam cerca de R$ 7 bilhões, enquanto as individuais atingem R$ 4,5 bilhões.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu o corte seletivo das emendas de bancada e um percentual menor a ser sacrificado. ''As emendas de bancada referem-se a obras estruturantes, importantes para os Estados.'' O presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, senador José Maranhão (PMDB-PB), no entanto, propôs um corte linear que atingiria os três Poderes. ''Nós não vamos estabelecer qualquer critério discriminatório. Vamos estabelecer um percentual único de corte nos orçamentos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.''

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