A aprovação da quebra da estabilidade em segundo turno de votação na Câmara deverá ser mais difícil do que a dispensa por insuficiência de desempenho, obtida anteontem em primeiro turno. Os líderes dos partidos aliados ao governo avaliam que só uma mobilização geral de todos os deputados, seguida de muita negociação, possibilitará a aprovação deste ponto da reforma administrativa para cumprir a Lei Camata, que limita o gasto com folha de pagamento em até 60% da receita.
Na votação do fim da estabilidade por insuficiência de desempenho, realizada na quarta-feira, o governo ganhou pela diferença de apenas um voto. Precisava de 308 e teve 309. Acordo firmado entre as oposições e os partidos aliados ao governo possibilitou a apresentação de apenas um destaque supressivo para a quebra da estabilidade no primeiro turno. O outro só poderia ser apresentado no segundo turno. Foi a condição imposta pelo PSDB para ceder alguns de seus destaques regimentais às oposições. Estas optaram por atacar a insuficiência de desempenho no primeiro turno e a demissão por excesso de quadros no segundo. A previsão é de que o segundo turno comece a ser votado no dia 22.
Os técnicos do Palácio do Planalto e do Ministério da Administração que prestam assessoria aos deputados da base do governo consideram mais importante a quebra da estabilidade por excesso de quadros do que por insuficiência de desempenho. É que o primeiro caso é concreto, matemático, de limitação da folha de pagamentos em 60% da receita. O segundo depende de conceitos de avaliação e não é possível ainda prever até que ponto haverá objetividade no julgamento.
Poucas alterações Mesmo com as dúvidas que a votação futura impõe aos deputados da base do governo, houve muita comemoração com os resultados finais da votação do primeiro turno da reforma administrativa. Ao contrário da reforma previdenciária, desfigurada, na administrativa as alterações foram mínimas: o governo perdeu - e quer retomar, no Senado - a autorização para contratar servidores de fora do regime jurídico do funcionalismo e o subteto salarial para os Estados e municípios.
Na quarta-feira haverá reunião da comissão especial, de novo sob a presidência do deputado João Mellão (PFL-SP) e com a participação dos outros 29 deputados que examinaram a emenda, na fase anterior à apreciação em plenário. O relator Moreira Franco deverá entregar à comissão o texto final, da forma que foi aprovado no plenário da Câmara. A votação do primeiro turno começou no dia 9 de abril e foi concluída exatamente três meses depois, no dia 9 de julho.
A votação do segundo turno só pode ocorrer depois de cinco sessões da Câmara. Em tese, a proposta estaria pronta para votação na próxima quinta-feira. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quer de novo casa lotada para dar seguimento à apreciação da emenda.

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