O plebiscito é a saída que os líderes dos partidos aliados ao governo vêem para o caso de a emenda da reeleição continuar empacada no Congresso. Se o Congresso precisar recorrer a ele, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), podem acrescentar à pauta da convocação extraordinária o substitutivo do deputado Almino Affonso (PSDB-SP), que regulamenta o plebiscito.
O projeto de lei já está pronto para ser incluído na ordem do dia da Câmara. Por ser projeto tem tramitação fácil. Para ser aprovado, basta um turno na Câmara e outro no Senado, com votação por maioria simples (a metade mais um dos presentes na sessão) ou mesmo voto simbólico. É um texto apoiado também pelas oposições. O PT já assinou o pedido de urgência para o substitutivo feito por Almino Affonso.
De acordo com a proposta do deputado tucano, nas questões de relevância nacional o plebiscito ou o referendo são convocados por decreto legislativo - que só tramita no Congresso, sem a necessidade de sanção presidencial -, por proposta de um terço (171) da Câmara ou do Senado (27).
A previsão é de que se for pedida a urgência para o projeto e houver vontade política, ela pode ser aprovada ainda durante o prazo de convocação extraordinária, que termina dia 6 de fevereiro. A partir daí, o Congresso poderia votar o decreto legislativo que convocaria o plebiscito, com as normas necessárias à sua regulamentação. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), acha que tudo pode ser resolvido em 90 dias.
Também é possível convocar um plebiscito sem a necessidade de se esperar a regulamentação que tramita na Câmara. Bastaria que fossem incorporados à emenda da reeleição duas outras propostas, também de emenda constitucional, que pedem plebiscito para o asssunto: uma do presidente em exercício do PFL, José Jorge (PE), e outra do deputado licenciado Márcio Fortes (PSDB-RJ). A própria emenda estabeleceria as regras da consulta popular sobre a reeleição.

mockup