Políticos aliados ao presidente Fernando Henrique Cardoso reagiram ontem com cautela a um eventual empréstimo compulsório dos vencimentos de servidores públicos inativos, com idade inferior a 52 anos, um dos instrumentos do ajuste fiscal em estudo pela equipe econômica do governo. Eles questionaram a legalidade da medida - que restringiria a R$ 5 mil o pagamento de pensões e aposentadorias - e previram dificuldades para a aprovação pelo Congresso.
‘‘Não é ilegítimo o governo federal pleitear isso, mas não será fácil aprovar’’, disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). ‘‘Se for confirmado, é provável que se encontre muita resistência no Congresso’’, acrescentou. Para ele, o ajuste fiscal engendrado pelo governo deverá se basear, preferencialmente, no corte de despesas, o que justificaria uma medida como essa. ‘‘Eu acho que o presidente Fernando Henrique vai evitar aumentar os tributos.’’
Um importante dirigente tucano foi mais incisivo. ‘‘Isso é constitucional?’’, reagiu, ao ser informado da medida em estudo. ‘‘É preciso fazer um ajuste dentro da lei; não se pode abalar a credibilidade das medidas’’, acrescentou. Para este deputado, o governo ‘‘tem maioria’’ para aprovar o pacote de ajuste, mas estaria ‘‘se expondo a uma derrota’’ ao propor medidas deste tipo. ‘‘Nós não podemos dar tiros n’água; o ajuste tem de vir e vai doer para todo mundo’’, frisou. ‘‘Mas não se pode infrigir uma dor inútil’’, recomendou, referindo-se a propostas que possam ser questionadas e derrubadas por meio da Justiça.
O líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), foi cauteloso ao avaliar o dispositivo, mas também questionou a constitucionalidade. ‘‘Não sei até onde pode ir a legitimidade de reduzir a pensão e direitos adquiridos’’, afirmou. ‘‘Isso vai gerar muita discussão.’’ O aliado do presidente, entretanto, admitiu que um dos grandes problemas a ser enfrentado é o déficit da Previdência Social, que precisa ser reduzido.
De acordo com Álvares, ainda é cedo para uma avaliação da disposição do Congresso em aprovar o ajuste, uma vez que, até agora, ‘‘se tem visto muita especulação’’. O senador pefelista, contudo, aguarda por medidas duras. ‘‘O governo, dada a gravidade da crise, vai tomar medidas que serão amargas’’, adiantou. ‘‘Se vierem medidas amargas, teremos de enfrentá-las, já que o que está em jogo é o País.’’
Já para o líder do PT na Câmara, Marcelo Déda (SE), a redução dos vencimentos dos inativos - mesmo que temporária e a título de empréstimo - geraria uma batalha jurídica, com prejuízos para o próprio governo. ‘‘O governo vai criar um embróglio jurídico sem tamanho’’, comentou. ‘‘A questão dos inativos já foi muito discutida na Câmara e na Justiça, e o governo sempre perdeu.’’ Segundo ele, ‘‘é melhor esperar’’ o pacote de ajuste fiscal para saber o que efetivamente pode ou não ser aprovado pelo Congresso. ‘‘Mas uma medida como essa encontraria resistências, com certeza.’’ ‘‘É inconstitucional’’, afirmou o líder do PSB na Câmara, Alexandre Cardoso (RJ). ‘‘Os vencimentos do servidor público não são matéria que se possa deliberar’’, explicou.Arquivo FolhaTemer: ‘‘Não é ilegítimo para o governo, mas não será fácil aprovar’’Doca de Oliveira
Agência Estado

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