Aliados negociam desincom- patibilização
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sábado, 03 de maio de 1997
Agência Estado 
BRASÍLIA - Líderes aliados ao presidente Fernando Henrique Cardoso iniciam esta semana o trabalho para derrubar os argumentos de colegas da base governista favoráveis à desincompatibilização, referendo e à exclusão de prefeitos e governadores da emenda da reeleição. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), previu que a proposta vai passar sem alteração. Ou seja, com o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados, que permite a reeleição, por mais um mandato, do presidente da República, governadores e prefeitos. Sua votação em primeiro turno deve ocorrer na próxima semana, provavelmente dia 14.
ACM disse que a aprovação da matéria vai permitir que o Congresso concentre seus objetivos no exame de propostas importantes, como a reforma tributária. Para o líder da oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o governo não tem intenção nem mesmo de avançar na tramitação da reforma da Previdência enquanto não aprovar a reeleição.
O líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), adiantou que se houver resistência contra à reeleição sem desincompatibização de prefeitos e governadores, será feito um arranjo por intermédio de uma lei ordinária, excluindo-os do benefício. O texto, segundo ele, deve ser aprovado como está, para não ter que ser votado novamente pelos deputados. O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf e senadores-candidatos aos governos estaduais são apontados como principais interessados nessa mudança.
O senador Roberto Freire (PPS-PE) discorda de quem aponta a desincompatibização como uma das medidas capazes de corrigir abusos nas eleições. Ele lembrou que o uso da máquina administrativa tem sido intenso mesmo com a obrigatoriedade de o candidato deixar o cargo meses antes da disputa. Quem argumenta o contrário é porque não acompanha episódios recentes da política brasileira, afirmou.
A intenção dos aliados, conforme explicou o líder do governo, Élcio Alvares (PFL-ES), é a de aprovar a emenda com uma boa margem de votos, a exemplo do que ocorreu na primeira votação da Comissão de Constituição e Justiça. A matéria foi aprovada com 19 votos a favor e apenas 3 contrários. O período de discussão da matéria em plenário terminou sexta-feira.


