O governo vai ter muito trabalho para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até o final de 98. Partidos aliados, que ajudaram o governo a recriar o ‘‘imposto do cheque’’ sob o argumento de que o tributo resolveria o problema da saúde pública, agora resistem a prorrogá-lo.
‘‘Sou radicalmente contra a CPMF e vou trabalhar minha bancada para rejeitar essa prorrogação’’, disse ontem o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). ‘‘Não aceito prorrogá-la nem por um dia porque o resultado deste imposto para a saúde foi nulo’’, completou. O grande trunfo do governo, desta vez, será a facilidade de reunir o quórum simples para aprovar a proposta.
A prorrogação - hipótese prevista na emenda constitucional que criou o imposto -, poderá ser feita por meio de projeto de lei, que exige apenas a presença mínima de 257 deputados em plenário e o apoio de metade mais um dos presentes. Bem diferente do desafio dos 308 votos favoráveis que o então ministro da Saúde, Adib Jatene, teve de conseguir no Congresso para aprovar a CPMF, há um ano, pouco antes de deixar o governo.
A emenda constitucional aprovada em 1996 só garante a vigência da CPMF até o dia 23 de fevereiro de 98. Por iniciativa do PFL, foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 1998 que a verba da saúde no próximo ano não poderia ser inferior aos R$ 20 bilhões previstos para serem aplicados este ano, quando está em vigor a CPMF. A oposição viu no dispositivo a oportunidade de cobrar do governo, em ano eleitoral, a promessa de investimentos na área social. A saída do Executivo foi então propor a prorrogação da CPMF. Ontem, o Palácio do Planalto confirmou que a saúde precisa de uma ‘‘fonte estável’’ de recursos, que pode vir a ser a CPMF.
‘‘Todos sabem que o governo precisa do dinheiro, mas quando o projeto chegar ao Congresso, os aliados vão cobrar o empenho do Executivo pela reforma fiscal e tributária’’, previu o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). ‘‘Esse projeto terá de ser apresentado à comissão especial da reforma tributária’’, confirmou o presidente da comissão, deputado Jurandir Paixão (PMDB-SP), ao salientar que a hora é de definição. ‘‘Ou bem o governo põe a reforma para andar, ou enterra essa proposta de uma vez.’’
Incansável defensor da urgência da reforma tributária, o líder do PPB, deputado Odelmo Leão (MG), é outro que prevê reações contrárias na bancada.

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