Arquivo FolhaInseguroInocêncio de Oliveira: ‘Nenhum líder vai poder garantir resultado positivo na votação da Previdência’Por causa das ‘‘cicatrizes’’ deixadas pela reforma ministerial, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), avisou ontem que não garante os 111 votos do partido, considerado até hoje o mais fiel nas votações das reformas, e defendeu adiar a votação da emenda da Previdência para novembro.
Dessa forma, o presidente Fernando Henrique Cardoso terá até o fim do mês para consertar os estragos causados pela reforma ministerial na base parlamentar no Congresso ou desistir de vez de concluir a votação da reforma da Previdência antes das eleições.
‘‘Vai depender do presidente: se ele quiser votar, nós votamos, mas nenhum líder vai poder garantir um resultado positivo’’, alertou Oliveira. O líder deixou claro que o ressentimento de aliados é a maior ameaça à reforma no momento. ‘‘Muito pior do que adiar um pouco é perder’’, ressaltou o líder pefelista, também magoado com a predominância do PSDB no novo ministério escolhido por Fernando Henrique.
A pedido do líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), nos próximos 20 dias os líderes dos partidos aliados estarão reunindo os problemas que impedem as bancadas de votar com o governo, para ele poder os apresentar ao presidente. Antes mesmo dessa avaliação dos líderes, o presidente vai esbarrar num problema que põe em risco o projeto de encerrar a reforma ainda neste semestre. A bancada do PTB não engoliu o que considerou uma ‘‘grosseria’’ do governo com o partido aliado, nos acertos para a reforma ministerial, e ameaça romper com o Palácio do Planalto.
O PTB perdeu para o PPB o Ministério da Agricultura e nunca contou o ex-ministro do Trabalho e novo titular do Planejamento, o petebista Paulo Paiva, como escolha do partido. Para o PTB, Paiva sempre foi da cota pessoal de Fernando Henrique. Sem indicação no novo ministério, o PTB vai decidir em reunião da bancada, na terça-feira, se continua com o governo ou dá o grito de independência. ‘‘Antes, a gente tinha o compromisso de fazer parte da administração de Fernando Henrique; agora, não mais fazemos parte dessa administração’’, afirmou o líder do PTB na Câmara, Paulo Heslander (MG).
Heslander arrisca que a bancada - que se sente humilhada por Fernando Henrique - queira se dissociar da base parlamentar de sustentação ao governo. ‘‘Minha sensação é a de que o PTB vai optar pela liberdade nas votações do Congresso’’, afirmou. O PTB deve discutir, até mesmo o desligamento da coligação em torno de Fernando Henrique para a reeleição. ‘‘A posição do PTB tem de ser vista com muito cuidado’’, ponderou Heslander. Numa votação em que o governo é prisioneiro de 308 votos para conseguir aprovação das emendas constitucionais, os 23 votos do PTB têm um valor inquestionável.
O ex-ministro da Agricultura Arlindo Porto diz que não romperá com o governo, mas reconhece haver integrantes do PTB insatisfeitos e que a sua saída poderá significar uma maior ‘‘independência’’ do partido. ‘‘Alguns companheiros estão insatisfeitos, mas com determinadas ações do governo e não com o presidente’’, garantiu. ‘‘Sem atuação direta, o partido dificilmente fechará questão, o que significa dizer que muitos parlamentares não votarão com o governo.’
Segundo o ex-ministro, o PTB não negociou a indicação de Paiva para o ministério. Por isso, não o considera como cota do partido. Porto garantiu que não guarda qualquer mágoa do presidente porque foi consultado e até mesmo convidado a ocupar outro ministério. ‘‘Os ajustes são comuns na vida pública’’, argumentou. ‘‘O que eu não concordo é ficar partidos buscando ministérios em troca de votos’’, afirmou.
Restam ainda quatro emendas a serem votadas - que podem ser reduzidas a duas - e outros oito Destaques de Votação em Separado (DVSs), os que realmente põem em risco a integridade da reforma do governo. Em cada votação de DVS, Fernando Henrique tem de contar com o apoio de 308 deputados para manter o que foi aprovado no texto principal da emenda. A retomada das votações da Previdência está marcada para o dia 28. Antes disso, a presença no Congresso estará prejudicada pelos feriados. Nem mesmo a reforma administrativa, já aprovada, pode entrar em vigor. Ontem, a Mesa Diretora do Congresso, por falta de quórum, teve de cancelar a sessão em que seriam votadas cinco das 11 medidas provisórias (MPs) que estão emperrando a promulgação dessa reforma.

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