Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Quem avisa...Reunião da Comissão de Orçamento: manifesto contra o governo alerta sobre os problemas que o corte de verbas vai causarDeputados e líderes de partidos aliados ao governo lançaram um manifesto contra a ‘‘ausência de vontade política’’ da equipe econômica em relação à saúde pública. O documento ‘‘Alerta à Nação Brasileira’’ condena o contingenciamento de R$ 1,3 bilhão do orçamento deste ano do Ministério da Saúde e a redução de fontes de financiamento do setor. Os parlamentares querem que o governo se comprometa a reverter a situação, e já ameaçam votar contra a prorrogação por 11 meses da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Câmara.
Idealizado por deputados da Comissão de Orçamento, o manifesto afirma que a saúde tem sido ‘‘vítima de um desfinanciamento progressivo’’ e que não resistirá a um novo arrocho financeiro. ‘‘Mantidas as condições atuais é iminente um colapso total’’, diz o alerta. O documento foi entregue na noite de quarta-feira ao líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (BA), que se comprometeu a encaminhá-lo ao presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Nos primeiros 40 minutos, colhemos 150 assinaturas’’, comemorava ontem um dos articuladores do movimento, o vice-líder do PSDB, deputado Osmânio Pereira (MG), depois de entregar o manifesto ao ministro da Saúde, Carlos Albuquerque.
O orçamento da saúde para este ano era originalmente de R$ 20,3 bilhões, mas caiu para R$ 19,1 bilhões com o contingenciamento promovido pela equipe econômica. O manifesto dos parlamentares diz que a redução de transferências para o setor interrompe pagamentos, agrava a situação dos hospitais e impede a manutenção de programas. O ministério interrompeu, por exemplo, o pagamento de uma dívida com os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) referente aos meses de outubro a dezembro de 1996.
De acordo com o presidente da Federação Brasileira dos Hospitais (FBH), que representa os hospitais privados, Carlos Eduardo Ferreira, o total da dívida com a rede chega a R$ 560 milhões. ‘‘Estamos tendo corte’’, reclamou ontem Ferreira, depois de uma audiência com o ministro da Saúde. Além dos hospitais, técnicos do próprio ministério admitem que faltam R$ 120 milhões no orçamento deste ano para a compra de medicamentos destinados aos doentes de Aids.
Os deputados também se sentem traídos pela equipe econômica pelo fato de a CPMF estar substituindo, e não complementando, os recursos da saúde. A proposta orçamentária do ministério para 98 é de R$ 19,1 bilhões, ou seja, o mesmo valor que será executado este ano, apesar da previsão de crescimento de R$ 1,3 bilhão da receita da CPMF no próximo ano. Isso significa que fontes já tradicionais estão sendo retiradas e substituídas pelo imposto. ‘‘Apesar de ser transferida para a saúde, deixou de ser uma fonte adicional para se transformar em fonte substitutiva’’, diz o manifesto dos deputados, em relação à CPMF. ‘‘Ao agir assim, a área econômica está retendo recursos das fontes Cofins, Contribuição sobre o Lucro da Pessoa Jurídica e outras que compõem o orçamento daquele ministério.’
‘‘O Congresso não pode ser usado para uma tapeação’’, critica Osmânio Pereira. ‘‘Eu não voto na prorrogação da CPMF se não houver mudança nesta situação, e será um risco para o governo insistir’’, ameaçou. O relator da lei complementar que prorroga a CPMF por mais 11 meses, deputado Eduardo Jorge (PT-SP), já disse que seu parecer sobre a matéria depende do comportamento da equipe econômica. A prorrogação deve ser votada até fevereiro, quando vence o prazo da legislação em vigor.
‘‘Se o Congresso aprovou um imposto antipático, foi para resolver um problema emergencial da saúde, e a equipe econômica não pode vir agora e tirar dinheiro do setor’’, afirmou Pereira. Assinaram o manifesto os líderes do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), do PSDB, Aécio Neves (MG), do PPB, Odelmo Leão (MG), e do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA).

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