Líderes governistas na Câmara esperam que o PMDB e o PPB traiam o acordo com a oposição e ajudem a manter na lei eleitoral as mudanças - feitas no Senado - que beneficiam o presidente Fernando Henrique Cardoso. A mudança de lado dos dois partidos seria possível porque, no Senado, os governistas vão deixar intocado o item que mais interessa a ambos - o critério de distribuição do tempo na propaganda eleitoral gratuita.
A distribuição é proporcional ao tamanho das bancadas em fevereiro de 1995 - quando o PMDB e o PPB tinham mais deputados que atualmente. Na Câmara, o critério foi estabelecido graças ao apoio da oposição. Em troca, os dois partidos votaram a favor de itens defendidos pelo bloco liderado pelo PT - como a proibição de participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
A avaliação dos governistas é que, como o PMDB e o PPB não dependem mais da oposição para garantir o tempo na propaganda, não terão necessidade de manter o acordo. O líder do PT, José Machado (SP), vai procurar os peemedebistas e pepebistas para tentar evitar esse desfecho. ‘‘Esperamos que o PMDB, o PPB e o PL, que fizeram o acordo, estejam conosco para manter o mesmo projeto aprovado na Câmara’’, afirmou.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os governistas conseguiram derrubar todos os pontos do projeto da Câmara que não interessavam ao Palácio do Planalto. No plenário, deve ocorrer outra vitória do governo. Além de eliminar o item que proibia a participação de candidatos em inaugurações, o PFL e o PSDB suprimiram o financiamento público de campanhas - tanto o parcial, previsto para 1998, quanto o integral, a partir de 2002. O financiamento público é uma das principais bandeiras da oposição - que teme ficar em desvantagem na campanha pelo fato de FHC ser o candidato preferido do setor empresarial.
Pefelistas e tucanos também eliminaram o item que excluía os votos em branco do cálculo do quociente eleitoral. Segundo eles, a medida beneficiaria apenas os pequenos partidos - entre eles, os de oposição. O efeito, porém, seria pequeno. Se aplicada na eleição de 1994, a regra provocaria mudanças em apenas 2 das 513 cadeiras da Câmara.
O relator do projeto de lei eleitoral na Câmara, deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), disse ontem que ficou ‘‘decepcionado’’ com as mudanças feitas pelos senadores. ‘‘Fiquei meses elaborando um projeto que privilegiasse a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos. O Senado está fazendo uma lei para o Fernando Henrique Cardoso’’, afirmou.
O relator criticou especialmente o artigo que autoriza o presidente e os governadores a convocar cadeia de rádio e televisão em plena campanha, sem necessidade de licença da Justiça Eleitoral. ‘‘Se os candidatos estiverem empatados, um pronunciamento em rede do governante provoca o desempate.’
Quando o projeto retornar à Câmara, após a votação no plenário do Senado - prevista para a próxima semana -, um novo relator será nomeado para avaliar as mudanças feitas pelos senadores.

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