Brasília - Depois de construir uma ampla maioria, o governo e seus aliados estão fechando o cerco em torno das instâncias de investigação da Câmara, como forma de proteger o Executivo e os próprios parlamentares aliados. As últimas decisões tomadas com o respaldo do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), demonstram a disposição de dificultar as iniciativas da oposição de criar comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e de punir deputados supostamente envolvidos em corrupção.
A votação do recurso do PT contra a criação da CPI do Apagão Aéreo foi a senha de que o Planalto vai exercer a força da maioria para impedir apurações sobre o governo, mesmo que para isso modifique práticas antigas da Câmara. Antes, se um pedido de CPI cumpria as exigências para sua criação - como reunir o número necessário de assinaturas de deputados - a investigação era instalada.
Para barrar CPIs, o governo costumava agir de outra forma: pressionava os deputados aliados a não assinarem os requerimentos ou a retirarem suas assinaturas. Quando a estratégia fracassava, o governo atuava para controlar a comissão de inquérito, tentando escalar parceiros para os postos-chave da CPI, o de presidente e o de relator. Agora a tática é derrubar os pedidos de investigação em votação no plenário.
Até aliados do governo se constrangem. Ex-presidente da Câmara, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), recém-convertido ao lulismo, avalia que o arquivamento da CPI do Apagão Aéreo foi um exercício do direito de maioria, mas faz uma ressalva. ''Espero que não seja criada uma jurisprudência e que a maioria exerça o seu direito em todo pedido de criação de CPI'', diz Inocêncio.
O esforço para abafar investigações não se restringe apenas aos casos de CPI. O Conselho de Ética da Câmara está prestes a derrubar a possibilidade de retomada dos julgamentos de deputados que renunciaram no passado para fugir da cassação. O governo, que também tem maioria no colegiado, deve aprovar uma interpretação de que, ao se elegerem novamente, esses parlamentares foram anistiados pelos eleitores.
Consulta - Essa interpretação deverá ser avalizada a partir de uma consulta apresentada pelos líderes dos maiores partidos da base do Planalto - PMDB, PT, PR e PP. A consulta foi a forma encontrada de tentar impedir a reabertura do julgamento de três aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São eles: Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusados de envolvimento no esquema de mensalão e que fugiram dos processos renunciando aos seus mandatos em 2005, e João Magalhães (PMDB-MG), supostamente beneficiado pelo esquema da compra superfaturada de ambulâncias com dinheiro do Orçamento, no episódio conhecido por escândalo dos sanguessugas.
Antes de elaborarem a consulta, os líderes tentaram que Chinaglia arquivasse os pedidos de cassação encaminhados pelo PSOL, mas o regimento não permite. ''O governo está tentando blindar o seu relacionamento com o Poder Legislativo, porque o próprio governo conhece suas fraquezas'', avalia o líder da minoria na Câmara, Júlio Redecker (RS). ''O governo garante no Conselho de Ética a impunidade de seus parceiros.''
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) considera o quadro muito grave. Além da atuação na Câmara, ele cita a decisão do presidente Lula de criar uma TV pública e a defesa que governistas fazem da necessidade de serem realizados mais plebiscitos para que o eleitor decida sobre questões polêmicas. ''Há uma série de movimentos que não são de fortalecimento da idéia republicana, mas sim de fortalecimento do populismo e do autoritarismo'', avalia Madeira.
O líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), defende as iniciativas governistas: ''Democracia é acima de tudo acatar o direito da maioria. A mais recente história em que a minoria prevalecia é a da África do Sul.'' Luiz Sérgio diz que a instância máxima de soberania na Câmara é o plenário. Para ele, o Conselho de Ética não poderá mais julgar os deputados por questões ligadas ao mandato passado. ''O órgão mais soberano que nós temos é o voto direto da população. Os deputados não quiseram ser julgados pela Casa, mas pelo povo'', afirma.

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