Arquivo FolhaEndossoInocêncio: ‘Se o entendimento levar a isso, fecho os olhos e assino’Os líderes aliados ao governo acreditam estar próximos de um acordo sobre a limitação do uso de destaques para votação em separado (DVS) durante o segundo turno de votação das emendas constitucionais. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), admitiu ontem a possibilidade de apoiar a idéia - lançada pelo líder do governo, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) - de que seja permitida no segundo turno apenas a apresentação de destaques não apreciados anteriormente. ‘‘Se o entendimento levar a isso, fecho os olhos e assino’’, disse Inocêncio.
O líder defendeu inicialmente a proposta de proibição pura e simples da apresentação de destaques no segundo turno. Além disso, propôs a realização de uma mudança no Regimento Interno, com esse objetivo, antes de continuar a votar a emenda constitucional da reforma administrativa, já aprovada em primeiro turno pela Câmara. A sugestão dividiu a base aliada. Os líderes do PMDB e do PSDB - Geddel Vieira Lima (BA) e Aécio Neves (MG) - criticaram publicamente a idéia de se promover uma mudança das regras do jogo antes do segundo turno de votação da reforma.
Quando um DVS é apresentado, um artigo da emenda constitucional é destacado para ser votado em separado no plenário. Na reforma administrativa, na qual a maior polêmica é a estabilidade, os aliados do governo são obrigados a conseguir 308 votos para manter no texto o artigo que quebra a estabilidade do servidor. Conseguiram mantê-lo no primeiro turno, mas com apenas um voto além do necessário, por isto tentaram aprovar uma reforma do regimento antes da votação em segundo turno. O objetivo foi frustrado com a reação do PMDB e do PSDB.
Depois dessa reação, o líder do governo sugeriu a fórmula alternativa de se proibir apenas destaques já apresentados no primeiro turno. Essa fórmula pode receber agora o apoio de Inocêncio. Mas não afastará, como pretendia o líder do PFL, a possibilidade - bastante provável - de votação no segundo turno da reforma administrativa de um destaque relativo ao dispositivo que permite a demissão de servidores para que os Estados limitem suas despesas com pessoal a no máximo 60% das receitas líquidas.
Além de admitir a possibilidade de participar de um entendimento a respeito da limitação do uso de DVS, que poderá abreviar a duração do segundo turno de votação da proposta de reforma administrativa, Inocêncio Oliveira começou ontem a defender um mecanismo destinado a acelerar a aprovação da reforma da Previdência Social. A emenda será apreciada em dois turnos pelo Senado no mês que vem e, se aprovada, será enviada de volta à Câmara para mais dois turnos de votação.
O líder do PFL afirmou que gostaria de ver aprovado pelos deputados, sem emendas, o texto elaborado pelo Senado. Dessa forma, explicou, se evitaria que a reforma precisasse ser mais uma vez enviada ao Senado. ‘‘Estou defendendo uma reciprocidade legislativa’’, argumentou Inocêncio. ‘‘Assim como o Senado várias vezes aprovou projetos da Câmara sem emendas, para evitar que a proposta voltasse à Casa de origem, quero que a Câmara faça como o Senado e aprove sem mudanças a reforma previdenciária’’, sugeriu.

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