Curitiba - A Assembleia Legislativa aprovou ontem, já em segundo turno de votação, o projeto de lei do Executivo que prevê um reajuste geral de 6% aos funcionários públicos do Estado. A votação, que rendeu discursos ''acalorados'' no plenário, terminou por volta das 21 horas. As 17 emendas apresentadas ao projeto de lei original - parte delas pedindo um índice de reajuste geral maior - foram todas derrubadas, por orientação do líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). A votação das emendas ocorreu em bloco. Foram 33 votos contra o ''pacote de emendas'', 15 a favor e três abstenções.
O índice de 6% é uma reposição inflacionária (calculada com base na variação do IPCA), que será dada a partir da disponibilidade de caixa, ou seja, não há previsão certa para sua aplicação, embora o governo do Estado trabalhe com a expectativa de conceder todos os aumentos ainda no primeiro semestre. O aumento mensal na despesa do Estado representa R$ 35,7 milhões. A revisão salarial alcançará 249.711 pessoas, entre ativos, inativos e pensionistas.
Eram sete emendas da bancada da oposição, sete emendas da bancada do PT e três emendas originalmente propostas pelo deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), mas depois assumidas por outros parlamentares, devido à desistência do peemedebista. Ele retirou sua assinatura das propostas com medo de retaliações da direção do PMDB. Já a bancada do PT, que pertence à base aliada e sofreu pressão do governo do Estado para recuar, acabou dividida no momento da votação.
''Não reconheço mais o PT, que, intimidado, curva-se à pressão, ao massacre da gestão Requião. Lamentável. Como é que vocês vão se justificar para seus eleitores?'', atacou o líder da bancada do PSDB, Ademar Traiano. O líder da bancada do PT, Péricles de Mello (PT), rebateu as críticas e disse que a sessão plenária se transformou ''num ataque ao PT''. ''Eu, particularmente, considero algumas emendas demagógicas sim, e apresentadas num momento de crise econômica mundial'', disse ele, que liberou os seis membros da bancada para votarem ''de acordo com a própria consciência''.
As 17 emendas chegaram ao plenário com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A CCJ analisou as emendas na manhã de ontem e, à tarde, já estavam no plenário. Romanelli, que foi relator das emendas na CCJ, argumenta que os cofres não suportam um índice maior do que o proposto. Para o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), o governo do Estado tem sido ''incoerente''. ''Quando a matéria é de interesse do Estado, não importa se tem impacto financeiro ou não'', disse o pepessista.
Entre as emendas derrubadas ontem estavam as que concediam reposição salarial de 15%; auxílio-alimentação a todos os servidores públicos que recebem até dois salários mínimos; efeitos financeiros à data de 01/05/2009, independente da disponibilidade de caixa: reposição salarial de 21% a professores, policiais civis e militares.

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