Aliados definem pauta de convocação
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terça-feira, 30 de dezembro de 2003
Agência Estado 
Brasília Os líderes dos partidos aliados ao Palácio do Planalto definirão na próxima semana os projetos que comporão a pauta dos trabalhos do período de convocação extraordinária do Congresso, que deverá começar no dia 20. Depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu às pressões do Senado e decidiu convocar o Legislativo, os deputados tentarão incluir na pauta projetos de interesse de setores da Casa, como a redução do período de recesso parlamentar. O principal objetivo da convocação é votar a chamada emenda paralela da Previdência.
Contrário à convocação extraordinária, um grupo de deputados pretende incluir na pauta a votação a emenda à Constituição que acaba com o recesso parlamentar e institui as férias de 45 dias por ano. ''Agora, mais do que nunca, fica evidente que o recesso de 90 dias é muito longo'', afirmou o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Ele lembrou que, apenas neste primeiro ano de governo Lula, esta será a segunda convocação extraordinária do Congresso. A emenda que acaba com o recesso está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara.
Há cerca de dez dias, Lula decidiu atender aos apelos dos senadores para a convocação o Congresso a fim de que a Câmara tornasse ágil a tramitação da emenda paralela à reforma da Previdência. A pressão maior partiu do PMDB, que tem interesse em manter o Congresso funcionando em janeiro para acompanhar de perto a entrada do partido nos ministérios do governo Lula.
Além da emenda paralela, a Câmara deverá analisar a segunda etapa da reforma tributária. O Senado deverá dedicar-se a análise da reforma do Judiciário e de medidas provisórias (MPs) aprovadas pela Câmara.


