Arquivo FolhaCriação da Zona Franca foi usada para eleger o senador José SarneyMesmo aliados de Sarney e defensores da ALCMS concordam que o setor de importados não atravessa seus melhores dias. O presidente da Federação de Comércio e Indústria do Amapá, Jurandir Juarez, culpa o Ministério da Fazenda, que estabeleceu cotas para importações. ‘‘É por isso que as empresas de fora não querem mais vir para cᒒ, afirma.
Juarez, que também é vereador pelo PMDB, enxerga outra pedra no caminho da ALCMS: cada pessoa só pode fazer compras uma vez por mês em Macapá ou Santana. Segundo o vereador, apesar do limite de US$ 4 mil por comprador, as novas medidas do governo estão afugentando até sacoleiros de Fortaleza - grupo mais assíduo nas ruas centrais da capital.
A Receita tem outro diagnóstico para a questão dos tributos. Amanhã, o Fisco do Amapá inicia uma blitz para descobrir por que ocorreu uma queda brutal no recolhimento de Cofins e PIS pelos importadores. ‘‘Em dezembro eles fizeram bons negócios, mas o recolhimento, em janeiro, não refletiu o volume das vendas natalinas’’, informa Jezebel. ‘‘Há empresas que não recolheram um tostão e nós vamos autuá-las.’’ A tarefa de investigar as declarações de quase 50 importadoras está a cargo de apenas quatro fiscais e um auditor do Tesouro.
O governo também pode começar a investigar os altos lucros de algumas importadoras. Muitas delas - tanto em Macapá quanto em Santana - compram ítens a US$ 0,50 e os revende por R$ 8. No ano passado, 926 contêineres foram desembarcados no Porto de Santana e estimativas da Receita mostram que a mercadoria chega ao consumidor com um preço 100% maior do que o declarado na chegada.
Não faltam precedentes de irregularidades na história da ALCMS. Em 1992, uma lei permitiu que alguns produtos nacionais e importados entrassem na área de livre comércio sem pagar ICMS e IPI. As exceções não foram levadas em conta e todos os tipos de veículos passaram a ser vendidos com isenção. Resultado: Macapá foi invadida por quadrilhas de compradores de veículos - a maioria procedentes do Rio Grande do Sul - para adquirir carros de luxo quase pela metade do preço. O erro só foi corrigido em abril de 1995 por um decreto que disciplinou a saída de veículos. ‘‘Macapá, em termos relativos, é o maior comprador de Omegas do Brasil’’, comentou, à época, o presidente da GM, André Beer.

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