Objetivo é
tornar jogo
legal e destinar
recursos à Saúde

Brasília - A recusa do Planalto em assumir o papel de fiador explícito da recriação do imposto do cheque provocou a decomposição do apoio dentro da base aliada à aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%. A fragilidade dos defensores do novo imposto provocou um efeito colateral: a bancada do bingo tenta, agora, pegar carona no projeto de regulamentação da emenda 29, que estabelece as regras para a destinação de recursos para a Saúde.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comanda um grupo de cerca de 20 deputados que procura aprovar a legalização dos bingos no País. A proposta é aprovar a volta dos bingos e, em troca, destinar parte da arrecadação com a atividade para custear as ações de Saúde. Segundo Faria de Sá, seriam cerca de R$ 5 bilhões por ano. Mesmo sem chance de aprovação, a proposta mostra a existência de mais um segmento dissidente na votação da CSS.
A Frente Parlamentar da Saúde insiste em votar o projeto aprovado pelo Senado que muda o cálculo dos recursos obrigatórios para a Saúde. A proposta estabelece o repasse para o setor de 10% da arrecadação bruta da União, sem a criação de um novo imposto. ''Não defendemos que a Saúde seja custeada nem por jogo, nem por cigarro, nem por bebida. Daqui a pouco vão defender o vício para que haja dinheiro para a Saúde. Não vamos votar a favor de criar uma contribuição e somos contra qualquer aumento de carga tributária'', afirmou o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), um dos coordenadores da frente.
Parte da resistência à aprovação da CSS está na bancada da barganha, que sente a falta de um fiador de peso que garanta a contrapartida do voto a favor da CSS, ou seja, que atenda as reivindicações dos parlamentares, como a liberação de emendas ou atendimento de pedidos para os municípios de sua base eleitoral, principalmente nesse ano de eleições para prefeitos.
Mesmo trabalhando pela criação do imposto, o governo apresenta o discurso de que se trata de uma iniciativa do Legislativo. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros se livram do encargo de atender as barganhas políticas em troca dos votos, mas enfrentam dificuldades em obter o número favorável para aprovação.
O discurso de algumas lideranças governistas é de que há voto na base para aprovar a CSS, mas querem adiar mais a votação. A proposta do governo cria a contribuição com os recursos destinados para a Saúde e mantém a regra pela qual os recursos serão calculados pelo total aplicado no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). A oposição promete manter a estratégia de obstruir para tentar barrar a criação da contribuição. Os partidos de oposição reafirmam que o governo tem caixa para aumentar os repasses para a Saúde.

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