Agência EstadoVoz do povoO senador Antonio Carlos Magalhães: ‘‘A sociedade quer que votemos logo a reeleição’’

A emenda constitucional da reeleição vai ser o tema principal da convocação extraordinária do Congresso, que começou ontem e termina em 6 de fevereiro. Antes mesmo da sessão de abertura dos trabalhos, os líderes dos partidos aliados ao governo anunciavam ter 19 votos na comissão especial da reeleição (são 30 votos na comissão), podendo chegar a 21, e mais de 308 no plenário (os três quintos necessários). Eles contam como favoráveis os votos do PMDB, que faz convenção para decidir sua posição dia 12, e pressionam os dois petebistas da comissão a votar sim, ameaçando nomear um pefelista para uma das vagas. A pauta de convocação do Congresso tem mais de 60 itens.
‘‘Precisamos votar logo a reeleição, para desobstruir o caminho das reformas’’, disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), candidato à presidência do Senado, seguiu na mesma linha: ‘‘A sociedade quer que votemos logo a reeleição, para dar continuidade a outros projetos’’. Ficou decidido que na comissão especial a proposta de reeleição será votada dia 13. Na noite do dia 15 a proposta será levada ao plenário da Câmara, em primeiro turno. O segundo turno seria no dia 22, de acordo com o plano do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA).
A votação do dia 13 cai em uma segunda-feira, fato raríssimo no Congresso. É o mais forte sinal de que os líderes aliados ao governo têm a certeza de que o PMDB vai dar os votos favoráveis à reeleição. O partido faz convenção no dia 12 para definir sua posição sobre a emenda que permite a reeleição de presidente da República, governador e prefeito. ‘‘Deixar para votar no dia 13 foi uma demonstração de boa vontade com o PMDB’’, disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
As contas de Inocêncio e do líder do governo, Benito Gama (PFL-BA), apontam para 19 votos a favor da reeleição, com a possibilidade de chegar a 21. Estes dois votos estão sendo arrancados à força do PTB. O líder Inocêncio Oliveira disse ontem que se o PTB não recuar e firmar de novo um bloco com seu partido, nomeará para a comissão especial o deputado Jairo Azi (PFL-BA), no lugar de um parlamentar do partido rebelde.
‘‘Já tenho a garantia da presidência da Câmara de que posso fazer a nomeação’’, disse Inocêncio. Até o mês passado o PFL e o PTB formavam um bloco, com direito a sete representantes na comissão especial. Inocêncio Oliveira indicou cinco de seu partido e dois do PTB. Mas os dois petebistas - Duílio Pisaneschi (SP) e Philemnon Rodrigues (MG) - ameaçaram votar contra a reeleição. Além disso, o PTB registrou na Mesa da Câmara uma ata desfazendo o bloco. Agora, se o partido insistir, perderá uma vaga. ‘‘O PFL tem direito a seis vagas e vai ficar com elas’’, disse Inocêncio Oliveira.
Os dois rebeldes do PTB foram procurados ontem. Duílio Pisaneschi deu mostras de que votará com a reeleição. Philemon Rodrigues manteve posição firme até o momento em que foi informado de que seria retirado da comissão especial. Aí começou a falar diferente, já aceitando uma recomposição com o PFL. Pela manhã ele havia acusado o PFL e os deputados Nelson Trad (PTB-MS), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Rodrigues Palma (PTB-MT) de trabalharem pela desmoralização de seu partido, em conluio com o Palácio do Planalto. À tarde admitia a composição e falava que até poderia votar a favor da reeleição.
O PFL quer de seus deputados a unanimidade a favor da reeleição. A executiva nacional do partido deverá fazer na quinta-feira uma reunião para recomendar o voto sim à reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Foram identificados seis votos dissidentes. Inocêncio Oliveira ficou encarregado de convencer três dos rebelados a mudar de posição; o embaixador do Brasil em Portugal, Jorge Bornhausen, presidente licenciado do PFL, cuidará de outros três. O principal dissidente é Raul Belém (PFL-MG), amigo do ex-presidente Itamar Franco, que trabalha contra a reeleição.
O presidente do PPB, senador Esperidião Amin (SC), deu ontem aos líderes dos partidos aliados ao governo a garantia de que seu partido não entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade contra a inclusão da emenda que permite a reeleição na pauta da convocação extraordinária do Congresso. Mas o deputado Delfim Netto (PPB-SP), que normalmente dá os recados do ex-prefeito Paulo Maluf, disse que uma reunião da executiva do partido é que deverá decidir a questão.

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