Os aliados do governo no Congresso iniciaram ontem o recesso de carnaval e só retornam a Brasília em março para votar os destaques ao texto aprovado na noite de anteontem. Mas o governo de Fernando Henrique Cardoso, que comemorou ontem a vitória a goles de champanhe com os auxiliares, ainda não está livre de surpresas: o voto negociado dos deputados da base aliada estão condicionados ao pagamento das promessas feitas pelo governo.
O deputado Gerson Peres (PPB-PA) não perdeu tempo e ontem mesmo correu todos os gabinetes dos líderes governistas recolhendo assinaturas para legitimar um documento em que eles se comprometem com a mudança da Medida Provisória (MP) 1.482, que autoriza o governo federal a cobrar hoje contribuição previdenciária dos seus inativos. O compromisso faz parte da negociação com a base para aprovar a reforma, e foi declarado pelo líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), na noite de anteontem, no plenário, quando os deputados derrubaram do texto da emenda a cobrança da contribuição. Peres quis registrá-lo no papel.
O alerta de vários deputados aos líderes é de que o sucesso da votação dos nove destaques de bancada e 30 emendas aglutinativas, quando do segundo turno da reforma, vai depender de o governo cumprir o que negociou. ‘‘O governo tem de saber administrar a vitória’’, admitiu o líder do PTB, deputado Paulo Heslander (MG). ‘‘Numa previsão favorável, votamos o segundo turno no início de abril’’, ressaltou o relator da reforma, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Os destaques que mais preocupam os auxiliares do governo são os que pretendem derrubar pontos essenciais da reforma: a exigência de idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) para se aposentar; a aplicação de um redutor de até 30% sobre as aposentadorias e pensões de serviços públicos que ganham acima de R$ 1,2 mil; o fim do privilégio da aposentadoria integral para magistrados e o sistema contributivo previsto na reforma, que obriga o cidadão a contribuir durante 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres).
‘‘Temos de sustentar o nosso texto’’, afirmou Luís Eduardo, para quem a votação dos destaques não será batalha simples. ‘‘Fizemos as concessões que nossa base queria’’, ressaltou ele. As concessões a que Luís Eduardo se referia são a desistência da cobrança da contribuição previdenciária (atendida), a isenção para os trabalhadores que contribuíram durante 35 anos (ou 30, no caso de mulheres), mas ainda não completaram a idade mínima para se aposentar, e a garantia de que os direitos adquiridos dos atuais contribuintes que reúnem condições para requerer aposentadoria serão preservados. O governo ficou de enviar ao Congresso um projeto de lei para cumprir o segundo ponto do acordo. O terceiro ponto será atendido com uma emenda de redação à reforma a ser votada em março.
O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), comemorava vitória ontem, orgulhoso por ter conseguido do partido uma performance fantástica na fidelidade ao governo - dos 110 deputados, 108 votaram a favor e os 2 restantes, José Carlos Coutinho (RJ) e Roberto Pessoa (CE) nem estavam no plenário. ‘‘Quem teve 346 votos tem gordura de sobra para queimar nas próximas votações’’, comentou ele.
A oposição vai tentar dar mais trabalho para o governo. ‘‘Restou a nós a Quarta-Feira de Cinzas’’, brincou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP). ‘‘Mas ainda vamos complicar a vida deles’’, prometeu. Pelo menos num ponto a oposição pode cantar vitória: o destaque para derrubar o limite de idade que vai vigorar na fase de transição. O texto prevê 53 anos para homens e 48 para mulheres. Se cair, os atuais trabalhadores terão apenas de cumprir o ‘‘pedágio’’ de 20% a mais no tempo de serviço para requerer aposentadoria integral.

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