O deputado Divanir Braz Palma (PST), da base de sustentação ao governador Jaime Lerner (PFL) na Assembléia Legislativa, protocolou ontem projeto de lei suspendendo a eficácia da Lei 12.355/98, que autoriza o Executivo a vender a Copel. Braz Palma, empresário na região de Maringá, quer suspender a lei pelo prazo de 90 dias. Ele também pretende sustar os efeitos do Decreto 718/99, que instituiu o Conselho de Desestatização da empresa de energia. Ficariam suspensos, ainda, os efeitos decorrentes da execução de ‘‘todos e quaisquer contratos administrativos em vigor, atos de gestão e negociais praticados por força do Decreto 718’’.
A atitude do deputado – que vota de acordo com as orientações da liderança do governo – veio um dia depois de a Assembléia receber o projeto de iniciativa popular revogando a Lei 12.355/98. A matéria foi encaminhada pelo Fórum Popular Contra a Venda da Copel, vai para o Departamento Legislativo e depois para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. O projeto popular foi lido ontem em plenário e deve ser votado depois do recesso, em agosto. O governo do Estado pretende vender a estatal em outubro ou novembro.
O líder do governo, Durval Amaral (PFL), disse que tentou demover Braz Palma da idéia de apresentar o projeto. ‘‘Ponderei bastante, mas tenho que respeitar as atitudes dele enquanto parlamentar’’, lamentou o porta-voz do governo no Legislativo. Amaral lembrou que Braz Palma é a favor da privatização mas entendeu que, em vista da crise energética, seria mais oportuno adiar o processo. ‘‘O governo é contra qualquer projeto dessa natureza. Não se cogita de suspender o cronograma de venda’’, declarou.
Para Amaral, Lerner só aceitará mudanças no modelo de venda se forem sugeridas pelos advisers (empresas contratadas para fazer a modelagem da venda da estatal). A sua estratégia em relação ao projeto de Braz Palma é postergar ao máximo sua apreciação em plenário. Ele acredita contar com 31 votos da bancada de sustentação, que sofreu dez baixas este ano.
Em tese, a oposição tem 24 votos entre os 54 deputados para o projeto popular. Os parlamentares estão preocupados com a reeleição, e procuram atender aos anseios de suas bases de origem.
Na segunda-feira, o governo enviou nota oficial à imprensa argumentando que a venda vai gerar recursos para a consolidação do ajuste fiscal do Estado, além de ser a salvação para o déficit previdenciário de cerca de R$ 100 milhões mensais. O Palácio Iguaçu informa que vai cumprir a lei que autoriza a privatização da estatal.
O texto prevê que 70% do montante obtido deverá ser aplicado no fundo de previdência e os 30% restantes em investimentos em saúde, educação e outros. Como o texto diz que os 70% vão ‘‘primordialmente’’ para a Previdência, a oposição teme que o governo use essa palavra como brecha e dê outro destino aos recursos. A Paraná Previdência, fundo de pensões e aposentadorias dos servidores, tem cerca de R$ 1,9 bilhão (dinheiro obtido com a antecipação de royalties da Hidrelétrica de Itaipu) mas necessita de R$ 5 bilhões para se considerar capitalizada.

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