Curitiba - Após identificar "inconsistências", o MP (Ministério Público) do Paraná emitiu uma recomendação administrativa para que a AL (Assembleia Legislativa) melhore, até o dia 17 de outubro, o controle do ressarcimento de verbas aos 54 deputados estaduais. Segundo o órgão, a solicitação vale também para a divulgação, no Portal da Transparência da AL, dos dados relativos às despesas realizadas.
A medida foi tomada depois de uma série de reuniões de representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da capital com o Departamento Jurídico do Poder Legislativo. O MP diz que segue apurando se houve irregularidades nas prestações de alguns parlamentares.
No documento, encaminhado ao presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), e ao primeiro secretário, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o órgão pede a unificação da normatização a respeito do ressarcimento de despesas, a adequação jurídica da verba destinada ao custeio de gastos com alimentação, hospedagem e transporte; e o aprimoramento da divulgação das contas, com a ampliação da publicidade.
Por lei, os deputados têm direito, além dos salários de R$ 25,3 mil e da verba de gabinete, usada para contratar até 23 funcionários comissionados, de receber todo mês R$ 31,4 mil. O dinheiro pode ser utilizado com combustíveis, material de escritório e alimentação, entre outros itens. Os promotores argumentam, porém, que não há, hoje, dados abertos relativos a cada despesa efetuada.
Na recomendação, eles sugerem que sejam disponibilizados os documentos fiscais com todas as informações, em local de fácil acesso ao público, no site da AL, e que só haja ressarcimento de despesas nos casos em que o político esteja no exercício comprovado da atividade parlamentar.
"Já recebemos a recomendação e vamos aplicar através de um projeto de resolução. Há muito tempo vínhamos conversando sobre esse assunto e o próprio Ministério Público entende que algumas alterações deveriam ser feitas", conta Traiano, à FOLHA.
De acordo com o tucano, a ideia é apresentar o texto na semana que vem. "Construímos isso no entendimento e vamos fazer para resolver definitivamente todo e qualquer possível questionamento (...) Vamos colocar no projeto matérias e temas que são amplamente aceitáveis", completa.
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