Alep nomeia relator de processo contra Traiano

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (20) uma advertência por escrito ao deputado Renato Freitas (PT), que chamou o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), de “corrupto” na sessão plenária do dia 9 de outubro do ano passado. Também na sessão desta terça, o Conselho nomeou o deputado Matheus Vermelho (Progressistas) para relatar o processo em que Traiano é alvo de um pedido de cassação, a pedido de Freitas.

A representação contra Traiano é baseada na confissão do deputado, feita ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) no fim de 2022, em que ele admitiu ter recebido R$ 100 mil para renovar o contrato da TV Assembleia com a TV Icaraí, pertencente ao Grupo J. Malucelli. Segundo o MP-PR, houve crime de corrupção passiva, o que levou à formalização de um Acordo de Não Persecução Penal. O ex-deputado Plauto Miró Guimarães (União Brasil) também teria recebido R$ 100 mil.

Renato Freitas cobrou ontem uma posição dos demais parlamentares em relação ao caso. “Hoje eu me deparei com uma punição no Conselho de Ética e qual o crime? Falar a verdade. Ninguém aqui se levantou. O presidente da Assembleia ainda é o mesmo, e como presidente representa todos vocês. Vocês não estão incomodados, então a corrupção não é exceção, não é excrescência a ser extirpada nesta Casa. Pelo contrário, é a essência de um comportamento”.

Integrante do Conselho de Ética, a deputada Ana Julia (PT) pediu a extinção do processo, que estaria prescrito por excesso de prazo (ela argumenta que a representação começou a tramitar no dia 20 de outubro, e não no dia 30). O presidente do Conselho, deputado Jacovós (PL), encaminhou o pedido da parlamentar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, que dará a palavra final. “Não existe condenação ainda. Houve um recurso regimental, aceito por essa presidência”, disse Jacovós.

“DOAÇÃO DE CAMPANHA”

Na primeira vez em que falou sobre o acordo com o MP-PR, Ademar Traiano disse na tarde da última segunda-feira (19) que os R$ 100 mil pagos em 2015 por Vicente Malucelli, representante da TV Icaraí, foram uma “doação de campanha”. O processo corre em sigilo de Justiça e a denúncia foi divulgada pela RPC TV em dezembro do ano passado.

“A própria Globo, na primeira matéria, disse que foi uma doação de campanha e eu continuo afirmado que foi uma doação de campanha”, afirmou o presidente da Alep. “O acordo que eu fiz foi dentro da legalidade, não respondo a nenhum processo. Estou com a consciência tranquila, fiz aquilo que a lei me permitiu”.

Questionado sobre seu silêncio nos últimos meses e a respeito da ação da movida ainda dezembro para impedir que os veículos de comunicação divulgassem o caso, Traiano disse que estava exercendo seus direitos. “Eu não sumi, eu continuo aqui como presidente. É um direito que eu tenho de buscar aquilo que a lei me permite fazer, e portanto eu não quero discuti o assunto”, disse. “Há outros elementos e todo mundo sabe o porquê desta delação premeditada e de uma gravação criminosa que foi feita em meu nome”.

A prestação de contas de Ademar Traiano junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à eleição de 2018 (a primeira depois do suposto pagamento), não mostra nenhuma doação no valor de R$ 100 mil. Naquele ano, o próprio Traiano foi o maior doador da própria campanha, com R$ 191.822,12, sendo R$ 150 mil em espécie. Na busca pela reeleição, em 2022, o deputado destinou R$ 120 mil para a própria campanha. O maior doador foi a direção estadual do PSD, com R$ 481.557,01.