Curitiba - A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) foi informada oficialmente na segunda-feira (5) sobre o processo que tem como réu o deputado estadual Ricardo Arruda (PL). Ele é suspeito dos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro e tráfico de influência. Arruda informou que não vai pedir o trancamento da ação e disse que tem certeza de sua inocência.

A Constituição Federal garante a parlamentares a possibilidade de ter ações penais trancadas durante o exercício do mandato. O pedido deve ser feito por um partido político com representação na Casa, que deve aprová-lo por maioria simples. A ação deixa de tramitar até o fim do mandato, período que não conta para efeitos de prescrição da pena.

Por ser deputado, Arruda tem a prerrogativa de ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), o parlamentar é suspeito de usar seu poder político para ajudar a reintegrar policiais militares excluídos da corporação em troca de dinheiro. Cinco casos teriam sido registrados entre 2016 e 2017. Arruda é réu desde setembro do ano passado, quando a denúncia foi aceita pelo Órgão Especial do TJ-PR.

“O TJ do Paraná, seguindo uma determinação do STF, disse que nós podemos nessa Casa suspender algum processo em andamento contra um parlamentar. Colocar em votação na Casa e suspendê-lo até o final do mandato. Não quero que suspenda nada, até porque eu sei que essa denúncia é infundada, que não devo, e confio na Justiça do Paraná. Prefiro que continue, que seja julgado”, disse Arruda em pronunciamento.

Outro processo

Arruda é alvo de outra denúncia do MP-PR, dessa vez por “rachadinha” (apropriação de parte dos salários de seus assessores) e lavagem de dinheiro. Essa denúncia ainda não foi aceita pela Justiça e está sendo analisada nesta semana pelo Órgão Especial do TJ-PR. A defesa de Arruda impetrou um pedido de habeas corpus pedindo a anulação do processo, sob a alegação de que a operação de busca e apreensão realizada no gabinete e em endereços do parlamentar, no dia 25 de outubro de 2023, foi feita sem autorização do Órgão Especial.

“A investigação sem essa autorização do Órgão Especial é nula. E foi exatamente o que aconteceu no presente caso. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná não autorizou que o deputado fosse alvo dessa operação. E afirmamos. Temos prova suficiente, inclusive, da sua inocência. Prova suficiente, inclusive, que se trata de uma grande ficção”, afirmou em nota o advogado de Ricardo Arruda, Jeffrey Chiquini.

CCJ

Na Assembleia, o deputado bolsonarista está envolvido em outra polêmica: como faltou a três sessões consecutivas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Ana Júlia (PT) pediu seu afastamento do colegiado mais importante do Legislativo, com base no regimento interno da Alep. A decisão sobre o afastamento caberá ao presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD). O substituto de Arruda na CCJ seria Gilson de Souza (PL).

Arruda faltou às sessões da CCJ dos dias 18 de março, 25 de março e 2 de abril. No início de abril, apresentou uma declaração assinada por um dentista, informando que fez um atendimento de emergência no dia 18 de março. Na semana passada, Arruda apresentou um atestado assinado pelo mesmo dentista. No dia 2 de abril, quando faltou à terceira sessão consecutiva da CCJ, ele estava em Marechal Cândido Rondon, onde participou de uma audiência pública, na Câmara Municipal, para combater a obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a covid-19.

Não quero que suspenda nada, até porque eu sei que essa denúncia é infundada, que não devo, e confio na Justiça do Paraná. Prefiro que continue, que seja julgado”, disse Ricardo Arruda
Não quero que suspenda nada, até porque eu sei que essa denúncia é infundada, que não devo, e confio na Justiça do Paraná. Prefiro que continue, que seja julgado”, disse Ricardo Arruda | Foto: Orlando Kissner/Alep
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