Alencar critica proposta para ICMS
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domingo, 13 de abril de 2003
Agência Estado 
Belo Horizonte - O vice-presidente da República, José Alencar, criticou ontem a proposta de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somente no destino, como parte da reforma tributária a ser enviada ao Congresso pelo governo federal. Alencar, que defende a simplificação do sistema tributário brasileiro, classificou como ''uma bobagem, uma besteira muito grande'' a idéia e disse que, nesse caso, prefere a adoção de um imposto único.
A possibilidade de alteração da cobrança do ICMS é um dos pontos mais polêmicos da reforma e a tributação dos produtos no Estado onde ele é consumido e não onde é produzido sofre forte resistência de Estados como São Paulo e Minas Gerais, que estimam grandes perdas com a mudança.
Para o vice-presidente, destino significa a ''última operação de venda ao consumidor''. ''Não destino como eles estão falando na reforma, que é, por exemplo, ao invés de ser pago no estado produtor ser pago no estado consumidor. Isto, na minha opinião, e estou falando aqui como cidadão e não como vice-presidente, é uma bobagem, uma besteira muito grande. Ou nós adotamos o caminho clássico ou nós vamos inventar'', afirmou Alencar.
''Já que é uma medida absolutamente heterodoxa, uma medida nova, ela seria então imposto único. Já que nós vamos mutilar então os caminhos clássicos, então vamos adotar o imposto único'', sugeriu o vice-presidente, que acredita que a equipe econômica do governo levará em consideração a sua opinião. ''Estou torcendo para que a emenda não saia pior do que o soneto''.
Ele salientou, contudo, que os pontos da reforma tributária irão demandar ainda muita discussão no Congresso. ''Não adianta você querer mandar uma medida para o Congresso Nacional e exigir que ela seja votada no tempo tal e do jeito que está ali. Você pode até lutar por isso, mas você não pode exigir''.


