Brasília - O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou ontem que vai colocar em votação na segunda semana de março a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o nepotismo nos três Poderes. Anteontem, por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe o nepotismo no Judiciário.
Aldo disse que não teme pressões para que a Câmara também aprove o fim do nepotismo no Legislativo e no Executivo após a decisão do STF. ''Creio que a Câmara dos Deputados, por já ter aprovado a PEC que acaba com o nepotismo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta tem autoridade para não ser cobrada'', avalia. ''A nossa proposta é abrangente. Acaba com o nepotismo no Executivo, Legislativo e no Judiciário. Já conversei com quase todos os líderes e a maioria apóia a colocação da PEC em pauta no meio de março.''
Sobre a próxima semana, véspera de Carnaval, Rebelo afirmou que marcou sessões ordinárias deliberativas (com votação em plenário) para segunda, terça e quarta-feira. ''Com mais duas medidas provisórias para obstruir a pauta, que entraram hoje (ontem), a semana que vem será basicamente dedicada a liberar a pauta para dar curso novamente às demais votações na outra semana'', afirmou Rebelo.
O presidente da Câmara confirmou que não há acordo para a votação do texto de algumas medidas provisórias que obstruem a pauta, principalmente em torno das que tratam de questões tributárias. ''A negociação é sempre difícil no que se refere a matéria tributária. Gera polêmica. O que não tiver consenso deverá ser decidido em plenário'', afirmou.

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