Brasília - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou ontem que determinará o corte de ponto dos deputados que não comparecerem à sessão deliberativa marcada para a próxima segunda-feira. A sessão ordinária de segunda-feira terá excepcionalmente caráter deliberativo (vai haver votações).
Além disso, Aldo marcou duas sessões extraordinárias para terça-feira, além da ordinária, para compensar o fato de não haver votação na quarta-feira. De acordo com o regimento da Casa, na quarta-feira só pode ser realizada a sessão de instalação do ano legislativo. Ontem não houve o quórum (51 deputados) para a abertura da sessão.
Segundo Aldo, a intenção é votar no início da próxima semana os destaques ao substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao projeto de lei que reduz os custos das campanhas eleitorais (leia reportagem ao lado) e continuar a discussão da Lei Geral das Micro e das Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples e estimula o desenvolvimento da atividade empresarial no País. Ele lembrou, no entanto, que, a partir de segunda-feira, cinco medidas provisórias trancarão a pauta.

mockup