O vereador de Apucarana (Norte) Alcides Ramos Junior (DEM), cassado pela Câmara de Vereadores em dezembro, conseguiu liminar na Justiça para voltar ao cargo. Para o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, Laércio Franco Junior, a Comissão Processante (CP), que resultou na cassação, não ofereceu o prazo legal de dez dias para defesa prévia do parlamentar. Como ontem foi feriado municipal em Apucarana, o Legislativo deve ser notificado hoje da antecipação de tutela, tornando possível o retorno de Ramos à cadeira já na sessão desta noite, no lugar do suplente Paulo Farias (DEM).
Segundo o advogado do vereador, Oduwaldo Calixto, no mesmo dia da votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Câmara decidiu pela composição da CP e na mesma sessão, "em 45 minutos", votou a cassação. "Naquela sessão tive o meu tempo para fazer a defesa em relação à CPI, porém, não sobre a CP", argumentou Calixto. O magistrado escreveu que a abertura de novo procedimento deveria gerar novo período em favor do contraditório do vereador. "Verifica-se, portanto, que a constituição da Comissão Processante, a defesa (apenas oral e sem prévia intimação) e decisão ocorreram na mesma data, na mesma sessão ordinária, (...) em consequência, com a aparência de violação do contraditório, ampla defesa e demais princípios correlatos ao devido processo legal."
Ramos foi investigado com base no regimento interno da Casa, que permite a apuração de condutas parlamentares que atentem contra o decoro. Ele é acusado pelo Ministério Público (MP) de desvio de R$ 36,5 mil quando era presidente do Legislativo, em 2012, para uso em sua campanha de reeleição. A vereadora Aurita Bertoli (PT), que presidiu a CPI, confirmou que o processo de cassação foi votado no mesmo dia da apreciação do relatório final referente à investigação. "Houve o entendimento da nossa assessoria de que a investigação de um fato compete à CPI, quando deve ser dado todo o espaço para a ampla defesa, enquanto que a CP cassa ou arquiva." Ela disse que Ramos teve "quase 20 dias de prazo para a defesa durante a CPI, até mais do que o regimento prevê".
Alcides Ramos responde na Justiça por suposto desvio de dinheiro público, abuso de poder político e compra de votos nas eleições. Ficou preso por cerca de três meses por conta de investigação conduzida pelo MP e chegou a perder o mandato. Após reverter a cassação, conseguiu também habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para deixar a prisão, mas não assumiu, apresentando atestado médico, renovando a licença junto à Câmara no ano passado.

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