Um projeto polêmico de reforma tributária encaminhado pelo prefeito de Pato Branco, Alceni Guerra (PFL), à Câmara de Vereadores propõe um aumento de 200% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e na UFM (Unidade Fiscal do Município). Guerra argumenta que é preciso ‘‘adequar os impostos à realidade do município’’ e defende a aprovação da reforma até o final do ano.
Pela proposta, o ISSQN passa de 2% para 5%. Para o IPTU, a previsão é de que o contribuinte pague 1% do valor venal do imóvel. Na área central, o metro quadrado dos imóveis subirá, de acordo com o projeto, de R$ 85,00 para R$ 185,00. A reforma tributária pode triplicar a arrecadação do município, hoje de R$ 16 milhões.
O presidente da Câmara, Aldir Vendrúscullo (PFL), disse que os vereadores pretendem aprovar valores ‘‘justos’’ que contemplem o município e os contribuintes. ‘‘O setor produtivo não pode ser penalizado’’, alega. Vendrúscullo adianta que o Legislativo deve permitir um aumento de 3% a 4% no IPTU, ‘‘que é o total da inflação’’.
Ele explica que uma comissão de funcionários da prefeitura, moradores e agentes imobiliários está realizando uma avaliação dos imóveis. Um outro grupo do Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica) passou nove meses revendo as plantas de valores dos imóveis do município.
Outra grande preocupação é com o reajuste do ISSQN, que afetará principalmente o setor da construção civil. Vendrúscullo analisa que o setor está em crescimento e não pode ser prejudicado por alterações tributárias. A Câmara está reunindo documentos da Associação de Contabilistas, Borracharias, Recapadoras, Engenheiros e Arquitetos para saber a posição deles. Entidades como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Pato Branco (Acipb) também estão participando das discussões.
Pela proposta do Executivo, profissionais liberais e prestadores de serviços terão tributos diferenciados. O presidente da Câmara diz que o Legislativo pretende fazer cortes e rever valores para que o imposto seja uniforme. ‘‘Cortes drásticos em várias propostas serão feitas’’, garantiu. O vereador Carlos Lins (PT) disse que uma das emendas que deve ser incluída é o aumento do IPTU para terrenos vazios. ‘‘Eles servem apenas para especulação imobiliária’’, alega.
O presidente da CDL, Tirone Todeschinni declarou que a entidade é contra o aumento de qualquer imposto. Segundo ele, não é a sociedade quem deve pagar as contas da má administração pública.

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